O jornal Público adianta " que Provedora de Justiça recusa levar freguesias ao Tribunal Constitucional e desagregação avança mesmo.
No concelho de Vizela há duas freguesias que serão desagregadas: S. Paio e Tagilde.
O presidente da União de Freguesias António Ferreira foi um dos apoiantes desta desagregação considerando haver fundamentos históricos para que as duas freguesias prossigam independentes.
António Ferreira diz ser ainda uma incógnita se vai concorrer apenas a S. Paio ou à União de Freguesias pois não está ainda decretado o formato do próximo ato eleitoral autárquico.
O Público avança que Provedora de Justiça recusou o pedido da Iniciativa Liberal para levar ao Tribunal Constitucional (TC) a lei de Março deste ano que prevê a desagregação de 135 uniões de freguesias para que esta fosse declarada ilegal, alegando que não há “qualquer fundamento” para tal. Maria Lúcia Amaral justifica que o texto da lei pretende apenas proibir a separação de freguesias nos seis meses anteriores à realização de autárquicas e não de outras eleições de âmbito nacional, como é o caso das legislativas antecipadas de Maio.
DÚVIDAS
Ainda ninguém pode afirmar que a desagregação aprovada vai permitir já nas próximas eleições autárquicas que seja votado separadamente nas 135 freguesias desagregadas.
O Público publicou ontem que Associação de freguesias respondeu à IL que desagregação é “legítima” e “legal”
Na carta enviada esta quarta-feira à provedora de Justiça, o presidente da Anafre, Jorge Veloso, começou por sublinhar que o decreto que permite a reposição de freguesias “foi promulgado em 12 de Março de 2025 e publicado em 13 de Março de 2025” – no mesmo dia em que, “pelas 20h”, o Presidente da República “anunciou que iria dissolver a Assembleia da República e marcar as eleições para 18 de Maio de 2025”.
Os próximos tempos serão decisivos sobre esta matéria.