Câmara de Vizela repudia veto do Presidente da República à desagregação das freguesias


 Comunicado da Câmara Municipal de Vizela 

"A Câmara Municipal de Vizela repudia veementemente o veto do Presidente da República ao processo de desagregação de freguesias, em especial da União de Freguesia de Tagilde e Vizela S. Paio, aprovado democraticamente pela Assembleia da República a 17 de janeiro último.

Tratou-se de um processo sério e transparente, conduzido de forma rigorosa e participada, que vem agora ser posto em causa pelo Presidente da República, desrespeitando a vontade e os anseios das populações de Tagilde e S. Paio e, consequentemente, frustrando as expectativas de toda a população do concelho de Vizela.

A Câmara Municipal de Vizela considera este ato lamentável e uma mera manobra política, que coloca em causa a defesa das populações do nosso Pais, em especial de Vizela, e que vem ferir um processo democrático e participado, colocando interesses meramente políticos á frentes das necessidades e anseios das populações.

De realçar que a desagregação de freguesias foi uma questão amplamente defendida pela Câmara Municipal e pela União de Freguesia de Tagilde e Vizela S. Paio, sendo uma matéria de amplo consenso de todos os partidos políticos, que foram ouvidos aquando do início do processo e desagregação.

De relembrar que a iniciativa de reforma do poder local, aprovada em 2013 pelo Governo do PSD foi aparentemente motivada pela obtenção da redução de custos, criação de economias de escala e aumento da qualidade dos serviços prestados às populações, o que fez com que as novas freguesias, que resultaram da agregação, passassem a enfrentar diferentes desafios inerentes ao facto de gerirem um território mais abrangente e, por conseguinte, mais diversificado, com prováveis consequências ao nível da sua governação.

A implementação desta reforma, da qual resultou o atual mapa territorial autárquico, levantou um conjunto de assimetrias identitárias em algumas freguesias, motivando a necessidade de desenvolver uma nova Reorganização Administrativa Territorial Autárquica, para criar condições para superar a debilidades das novas freguesias resultantes de agregação e que volta agora a ser posta em causa pelo Presidente da República.

A Câmara Municipal de Vizela e a União de Freguesia de Tagilde e Vizela S. Paio manifestam o seu toral repudio por este a decisão do Presidente da República, que vem reverter a decisão tomada pelo Assembleia da República, impedindo de restituir às duas freguesias – Tagilde e S. Paio - a sua história, cultura e identidade e, consequentemente, a proximidade do serviço público a prestar às respetivas populações.

CAMARA MUNICIPAL DE VIZELA 


 


 


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