Reunião ordinária n.º39 da Câmara Municipal de Vizela, 16 de maio de 2023, às 10h30.
Assuntos da Ordem de Trabalhos:
1. PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:
1.1. Ata da reunião anterior;
1.2. INFORMAÇÕES /RECOMENDAÇÕES:
1.3. Período de intervenção dos Vereadores.
2. PERÍODO DA ORDEM DO DIA:
2.1. Proposta de voto de louvor aos atletas de kempo, Maria Carvalho, Leonor Freitas, Nuno Pinto e Rúben Ferreira;
2.2. Proposta de voto de louvor aos atletas de atletismo, Vasco Ferreira, Lucas Pinto e César Silva, do Futebol Clube de Vizela;
2.3. Proposta de voto de louvor aos atletas de atletismo, André Natário, Alexandre Ferreira, Marco Faria e Paulo Martins, da Associação Vizela Corre;
2.4. Proposta de atribuição do suplemento remuneratório de penosidade e insalubridade;
2.5. Proposta de ratificação de decisão de alteração de escalão de subsídio;
2.6. Proposta de ratificação de decisão de alteração de escalão de subsídio;
2.7. Proposta de protocolo de parceria no âmbito do Centro Tecnológico Especializado de Tecnologias Digitais;
2.8. Proposta de protocolo de parceria no âmbito do Centro Tecnológico Especializado de Tecnologias Informáticas;
2.9. Proposta de relatório de avaliação do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas do Município de Vizela – ano 2022;
2.10. Proposta de aprovação do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas;
2.11. Proposta de normas regulamentares do Concurso de Bandas de Vizela-2023;
2.12. Proposta de atribuição de apoio financeiro à União das Freguesias de Tagilde e Vizela (S. Paio); 35 mil euros.
2.13. Proposta de atribuição de apoio financeiro à freguesia de Infias; 35 mil euros.
2.14. Proposta de atribuição de apoio financeiro à freguesia de Vizela (Santo Adrião); 35 mil euros.
2.15. Proposta de atribuição de apoio financeiro à freguesia de Santa Eulália; 35 mil euros.
2.16. Proposta de atribuição de apoio financeiro à freguesia de Caldas de Vizela (S. Miguel e S. João); 35 mil euros.
2.17. Proposta de submissão a discussão pública do projeto de Regulamento Municipal para Instalação de Pontos de Carregamento de Veículos Elétricos em Locais Públicos de Acesso Público em Domínio Público no Município de Vizela;Considerando que: − A atividade de comercialização de eletricidade para mobilidade
elétrica só poderá ser exercida por operadores de pontos de carregamento, devidamente licenciados pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), e a instalação destes, em local público de acesso público no domínio público, depende da titularidade de uma licença de utilização privativa do domínio público; − Tais licenças de utilização, quando em área de jurisdição municipal, são atribuídas pelos respetivos municípios, a quem compete definir as regras de ocupação de espaço municipal, bem como os locais municipais para a instalação dos postos de carregamento de veículos elétricos, dando condições de equidade entre os operadores licenciados no mercado, por forma a incentivar a sua rápida implementação; − Deste modo, torna-se necessário proceder à elaboração de regulamento municipal que garanta que a rede de mobilidade elétrica, enquanto conjunto integrado de postos de carregamento de veículos elétricos e demais infraestruturas, de acesso público relacionado com o carregamento de baterias de veículos elétricos, responda às necessidades atuais e futuras, assegurando a fluidez da circulação nos vários canais rodoviários do Concelho de Vizela, enquanto atesta uma criteriosa gestão da utilização do espaço público; − Deste modo, foi aprovada a abertura de procedimento tendente à criação do projeto de Regulamento Municipal para Instalação de Pontos de Carregamento de Veículos Elétricos em Locais Públicos de Acesso Público em Domínio Público no Município de Vizela. Atento o exposto, ao abrigo da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugada com o artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pela Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, submete-se a reunião de Câmara, no sentido de aprovar, a proposta de submissão a discussão pública, pelo período de 30 dias, do projeto de Regulamento Municipal para Instalação de Pontos de Carregamento de Veículos Elétricos em Locais Públicos de Acesso Público em Domínio Público no Município de Vizela.
2.19. Proposta de ratificação de despacho de emissão de licença especial ruído – Associação dos Dadores Benévolos de Sangue de Vizela;
2.20. Proposta de ratificação de despacho de isenção do pagamento de taxas devidas pela emissão da licença especial de ruído- Associação dos Dadores Benévolos de Sangue de Vizela;
2.21. Proposta de autorização para ocupação de espaço público – Rádio Vizela – Cooperativa de Radiodifusão, Crl;
2.22. Proposta de autorização para isenção do pagamento de taxas de ocupação de espaço público – Rádio Vizela – Cooperativa de Radiodifusão, Crl.;
2.23. Proposta de cedência de espaço público – Associação Juvenil e Pastoral GJI – Grupo de Jovens de Infias;
2.24. Proposta de isenção do pagamento de taxas de ocupação de espaço público – Associação Juvenil e Pastoral GJI – Grupo de Jovens de Infias;
2.25. Proposta de ordenamento e sinalização de trânsito – Rua dos Belos Ares na freguesia de Infias.
3. PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICO.