Discurso do Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro nas comemorações do Dia Distrital do Bombeiro, promovidas pela Federação dos Bombeiros do Distrito de Braga, que decorreram ontem em Fafe.
"• Os sistemas de proteção civil enfrentam, em todo o mundo, uma das fases mais complexas e desafiantes dos últimos anos, exigindo das comunidades e dos vários atores da proteção civil, níveis de preparação e capacidade de resposta sem precedentes;
• A segurança assume, nos dias de hoje, um papel mais importante do que nunca e quando falamos de segurança falamos obrigatoriamente dos vários agentes de Proteção Civil e em especial dos bombeiros;
• O nosso sistema assenta em estruturas locais de proteção civil - é neste patamar que nascem e morrem uma parte significativa das ocorrências;
• Quanto mais forte, mais organizado e mais preparado for e estiver o patamar local, mais robusto e resiliente será o sistema nacional de proteção civil;
• Para XXIII Governo e em concreto para o Ministério da Administração Interna, a proteção civil continua a ser um dos eixos prioritários da ação governativa;
• O investimento na Proteção Civil será seguramente uma das melhores utilizações dos dinheiros públicos, sobretudo quando falamos na dimensão da prevenção e da preparação;
• Temos trabalhado no sentido de reforçar este investimento. Assim, nos últimos anos:
- temos conseguido, ao nível do Financiamento Permanente, aumentos significativos ano após ano. Em 2023, conseguimos o aumento mais expressivo dos últimos anos, com um diferencial de 6.7% neste financiamento, que passa a representar um bolo global de 31.7M€;
- No âmbito da Diretiva Financeira, os aumentos também têm sido sustentados e anuais, indo ao encontro do esforço financeiro que é desenvolvido pelas entidades detentoras;
- Este ano, a Diretiva Financeira aprovada depois de ouvida a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e a Liga dos Bombeiros Portugueses regista:
- um aumento de 5,1% do valor dos pagamentos diários efetuados ao pessoal que integra as equipas de intervenção e outros grupos de reforço, indexado ao acordo de médio prazo para a melhoria dos rendimentos, dos salários e da competitividade, assinado em 2022;
- um aumento de 7,8% no valor de comparticipação dos custos com a alimentação, indexado ao índice de preços no consumidor relativo ao ano económico anterior;
- um aumento médio de 10% dos valores de referência para veículos e de 5% para os equipamentos;
- um aumento de 75% no valor diário, por operacional, a pagar às associações humanitárias que acolhem equipas de intervenção exclusivas do DECIR e que se destina a apoiar os custos com o apoio logístico, valor que passa de 1€ para 1,75€ por operacional.
- O MAI alocou este ano ao DECIR a maior dotação inicial de sempre, na ordem dos 55 milhões de euros;
- O encargo com o dispositivo terrestre do DECIR 2023 ascenderá a mais de 34 milhões de euros;
• Equipas de intervenção permanente (EIP)
Valorizando o que o sistema de bombeiros nacional tem de melhor, a sua génese voluntária, não podemos deixar de responder ao desafio da profissionalização – o Governo tem apostado e reforçado a rede de EIP, tendo-se atingido 780 equipas autorizadas, o que representa um esforço financeiro superior a 60M€, repartido entre estado central e as autarquias;
• PRR
No que respeita ao investimento em infraestruturas, viaturas, equipamentos de proteção individual e em capacitação, o Plano de Recuperação e Resiliência contempla 20 milhões de euros para os Bombeiros, destinados à aquisição de veículos, Equipamentos de Proteção Individual e à formação de 3.300 agentes de proteção civil, na sua maioria bombeiros.
• A este propósito, importa ainda destacar que o programa de fundos europeus Portugal 2030 contempla um envelope inicial de 122M€ para a área da proteção civil, destinado ao financiamento de infraestruturas e equipamentos, e que faz assentar o esforço de coordenação nas comunidades intermunicipais (CIM) e nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). Esta será uma oportunidade fundamental para a capacitação do patamar local.
• DECIR 2023
- Todo o planeamento efetuado teve em conta as previsões de agravamento meteorológico, conhecidas há vários meses e que têm vindo a ser reforçadas;
- Reforçámos os meios humanos e terrestres do dispositivo e estamos no processo de procurar reforçar também os meios aéreos;
- O dispositivo terrestre contará, em 2023, com 13.891 elementos e 2.990 viaturas durante o período de maior empenhamento de meios (entre 01 de julho e 30 de setembro), o que, face a 2022, representa um aumento de 974 operacionais e de 157 veículos;
- Foram também implementados procedimentos adicionais que visam reforçar a capacidade de atuação das diferentes forças, designadamente através da constituição de 5 equipas reforçadas para gestão de ocorrências mais complexas, foi reforçada a capacidade de coordenação aérea com dois helicópteros da Força Aérea alocados ao dispositivo, operacionalizadas equipas especializadas do ICNF em comportamento do fogo, para apoio à decisão operacional, reforço da capacidade de vigilância ativa pós-rescaldo com equipas dedicadas, por forma a evitar reativações e reacendimentos, reforço do treino operacional, com ações já em curso nas diferentes sub-regiões e envolvendo cerca de 5.400 operacionais e estão a ser implementados procedimentos mais restritos para controlo do uso do fogo durante as operações de combate.
• Para este distrito o esforço tem sido também muito significativo. Em 2015, eram transferidos para as Associações Humanitárias deste distrito 1 milhão e 167 mil euros e em 2023, estão previstos 1 milhão e 781 mil euros, o que significa um aumento de 53% relativamente a 2015, ou seja, mais 614 mil euros.
• Em 2015 tínhamos cerca de 357 mil euros para as Equipas de Intervenção Permanente e em 2022 foram transferidos para as AHB 1 milhão e 219 mil euros, ou seja um aumento de 240%, mais 862 mil euros.
• Estamos a falar no conjunto de valores para 2023, neste distrito, entre o financiamento permanente das Associações Humanitárias de Bombeiros e no contributo do estado para as Equipas de Intervenção Permanente, de mais de 3 milhões de euros de investimento.
• Conscientes dos diversos desafios e das dificuldades associadas a este setor, o Ministério da Administração Interna decidiu realizar uma ronda nacional de reuniões com os autarcas, com os Corpos de Bombeiros e respetivas entidades detentoras;
• Com os autarcas de todo o território continental foram realizadas 5 reuniões – em que participaram representantes de outras áreas governativas – em cooperação com as comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), para debater a prevenção dos incêndios rurais e apresentar os fundos europeus disponíveis em matéria de Proteção Civil;
• Em simultâneo, entre 25 janeiro e 07 março decorreram 24 reuniões – uma por cada Entidade Intermunicipal – e para as quais foram convidados todos os comandantes e presidentes de entidades detentoras de Corpos de Bombeiros;
• Com estas reuniões pretendeu-se, sobretudo, criar um espaço de diálogo e de clarificação relativamente aos principais projetos em curso, garantindo que a governação possa ir ao encontro das principais expetativas do setor.
• Vamos continuar a dar o nosso melhor, em diálogo com os diversos parceiros, em benefício da segurança de pessoas e bens."
José Luís Carneiro