Comunicado da Câmara de Vizela

Com pedido de publicação recebemos da Câmara Municipal de Vizela o seguinte comunicado:

"BLOCO DE ESQUERDA DE VIZELA FOI CONVOCADO 

Ao longo dos últimos anos, e desde que assumiu funções, o Executivo Municipal de Vizela, sempre considerou a oposição política relevante e uma das componentes fundamentais do desenvolvimento democrático e harmonioso do Concelho de Vizela, reconhecendo às minorias o direito de oposição democrática, nos termos da Constituição da República e da Lei.

Assim sendo, e enquanto garantia dos direitos e poderes das minorias e como instrumento constitucional de contrapeso e limite ao poder da maioria, este Executivo Municipal por diversas vezes tem ouvido a oposição em matérias de relevo municipal, que vão para alem do Plano de Atividades e Orçamento, desde logo e a titulo de exemplo, aquando da discussão da desagregação das freguesias – Tagilde e S. Paio – e sobre a alteração do feriado municipal. 

Desta forma, e a apesar da Câmara Municipal de Vizela ser obrigada por Lei, a ouvir e a convocar apenas os partidos políticos representados nos órgãos autárquicos, que não é o caso do Bloco de Esquerda, este Executivo Municipal, tal como no passado e por considerar importante a audição de todos os partidos sobre as linhas gerais do Plano de Atividades e Orçamento para o ano de 2023 do Município, informa que o Bloco de Esquerda foi convocado.

Contudo, tendo em atenção o comunicado do Bloco de Esquerda de Vizela, onde afirma não ter recebido convocatória para a referida reunião, segue em anexo o email expedido para aquela estrutura partidária, tal como o respetivo comprovativo de receção, expedido para email vizela.be@gmail.com, conforme solicitado pelo Bloco de Esquerda de Vizela, aquando da última reunião. Câmara Municipal de Vizela 24 de novembro de 2022

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