A Direcção da Real Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Vizela apresenta a concurso, para a exploração e ocupação em regime de arrendamento, o espaço de café-bar e esplanada que dispõe no referido prédio com o valor base da renda em 750 euros
APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS, POR ESCRITO E EM CARTA FECHADA, ATÉ ÀS 18:00 hREGULAMENTO COMPLETO DO CONCURSO EM www.bvvizela.pt O concurso possui as seguintes condições:
a)- Será livre e público, aberto a todas as pessoas singulares e/ou coletivas que o pretendam;
b)- Não podem ser concorrentes as pessoas que se encontrem nalguma das situações previstas
no artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos;
c)- Qualquer pessoa e/ou entidade referida nos pontos anteriores poderá apresentar proposta
escrita para a sua efetiva ocupação;d)- Na proposta apresentada, em envelope fechado, deverá constar no seu exterior “Concurso
Público para Exploração de Café / Bar dos Bombeiros de Vizela – Proposta de
Arrendamento”, e no seu interior, o “Valor de arrendamento atribuído:…”, “Nome:…”,
“Morada:…” (para correspondência), “Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade n.º…”,
“Numero Fiscal de Contribuinte:…”, “Telefone / Telemóvel:…”, “E-mail:…” (para contacto),
“Proposta para Exploração de:… (café / bar) ou Outra:… (qual?)”;
e)- As datas de vigência do referido concurso serão de 25/março/2021 a 16/abril/2021,
inclusive;
f)- No dia 16/abril/2021, pelas 21h00, em reunião do Corpo da Direção, serão abertas todas as
propostas;
g)- A planta e descriminação do espaço estarão expostas no site da RAHBVV bem como na
secretaria da RAHBVV, até ao último dia da apresentação das propostas, no horário de
expediente;
h)- Qualquer dúvida deverá ser apresentada na secretaria da RAHBVV, juntamente com o
contacto da pessoa e/ou entidade, sendo a mesma esclarecida por alguém responsável para o
efeito, no máximo, no dia seguinte;
i)- Os interessados poderão visitar as instalações a arrendar, bem como a inteirar-se das
condições e dos equipamentos que constam das mesmas, em todos os dias do concurso, das
9h00 às 19h00;
j)- Os critérios de prioridade para a seleção da pessoa e/ou entidade que ocupará o espaço a
concurso serão:
1º- A oferta de valor mais elevado;
2º- A experiência no ramo (demonstrada por declaração de inicio de atividade e experiência
conferida através de projetos anteriores);
k)- O vencedor será informado até ao dia 20/abril/2021, ficando este de entregar na secretaria da RAHBVV todos os dados e documentos para a efetivação do respetivo contrato de arrendamento, no prazo máximo limite de 5 dias seguintes ao seu conhecimento; l)- O não cumprimento da entrega dos documentos referidos, implicará o desinteresse do vencedor, passando para o seguinte na hierarquia das propostas da lista do concurso, mantendo-se as mesmas condições; m)- O valor proposto terá que ser, no mínimo, igual ao valor base do concurso; n)- Caberá à Direção da RAHBVV decidir do interesse e validade de qualquer proposta que se apresente de valor inferior ao valor base referido; o)- A efetivação do contrato é acompanhada, obrigatoriamente, da entrega de um valor de caução correspondente ao valor de arrendamento mensal;p)- Não é admitida qualquer reclamação apresentada baseada em critérios diferentes dos expostos, ou com base em desconhecimento das condições aqui referidas; q)- Todos os concorrentes serão informados do resultado do concurso; r)- A identificação dos concorrentes e o resultado do concurso será publicado no site da RAHBVV se os concorrentes assim o permitirem; s)- Não serão autorizadas quaisquer intervenções que alterem a estrutura física e resistente do prédio.
k)- O vencedor será informado até ao dia 20/abril/2021, ficando este de entregar na secretaria da RAHBVV todos os dados e documentos para a efetivação do respetivo contrato de arrendamento, no prazo máximo limite de 5 dias seguintes ao seu conhecimento; l)- O não cumprimento da entrega dos documentos referidos, implicará o desinteresse do vencedor, passando para o seguinte na hierarquia das propostas da lista do concurso, mantendo-se as mesmas condições; m)- O valor proposto terá que ser, no mínimo, igual ao valor base do concurso; n)- Caberá à Direção da RAHBVV decidir do interesse e validade de qualquer proposta que se apresente de valor inferior ao valor base referido; o)- A efetivação do contrato é acompanhada, obrigatoriamente, da entrega de um valor de caução correspondente ao valor de arrendamento mensal;p)- Não é admitida qualquer reclamação apresentada baseada em critérios diferentes dos expostos, ou com base em desconhecimento das condições aqui referidas; q)- Todos os concorrentes serão informados do resultado do concurso; r)- A identificação dos concorrentes e o resultado do concurso será publicado no site da RAHBVV se os concorrentes assim o permitirem; s)- Não serão autorizadas quaisquer intervenções que alterem a estrutura física e resistente do prédio.