O PAN-Partido Animais e Natureza questionou no dia 28 o Presidente da Assembleia da República sobre a poluição do Rio Vizela e que respostas há. Leia na íntegra o texto do PAN entregue do Parlamento.
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
A Resolução da Assembleia da República n.º 63/2017 “Recomenda ao Governo que tome
medidas para a despoluição do rio Vizela, investigue os incidentes de poluição nele ocorridos e
elabore um plano para a recuperação das zonas envolventes.”
Passados três anos continuam a existir graves focos de poluição e a contínuas denúncias de
descargas ilegais. O rio Vizela representa um dos problemas ambientais associados à bacia
hidrográfica do Ave, sendo que são vários os movimentos associativos, entidades, Câmaras
Municipais, cidadãos e cidadãs que alertam para a urgência da preservação de todo o rio Ave,
desde há muitos anos. Ao que acresce um desconhecimento sobre que medidas estão já
implementadas ou que projetos se preveem a curto prazo para uma efetiva fiscalização e
despoluição.
A existência de uma petição pública “Salvem o Rio Vizela”, as manifestações e vigílias no ano
transato, muitas delas preconizadas pela própria Câmara Municipal de Vizela são reveladoras
da insatisfação da população perante a qualidade da água do rio, a impossibilidade da natural e
saudável fruição da água do rio, do desenvolvimento de atividades desportivas, da existência de
zonas de praia fluvial, assim como dos impactos nefastos na biodiversidade.
Do que se conhece, até 20151 estaria previsto o investimento de 227 milhões de euros
investidos no processo de despoluição do rio Ave e seus principais afluentes, no entanto várias
são as notícias que referem valores que rondam os 500 milhões de euros. Não obstante, nos
dias de hoje, ainda é visível, e reconhecida, a necessidade de mais ação e fiscalização de forma
a garantir uma verdadeira preservação do rio, assim como a recuperação/reposição da fauna e
flora associada.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea e) do artigo 156.º da Constituição da República
Portuguesa e da alínea e) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, vêm
os signatários, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem,
requerer as seguintes informações ao Ministério do Ambiente e Ação Climática:
Quantas ações de fiscalização decorreram, até ao momento, por orientação do ministério aos
incidentes de poluição nos rios Vizela e Ave?
1.
Que empresas e outras entidades próximas desses rios foram fiscalizadas? Quais as
conclusões? Quantas contraordenações foram aplicadas?
Quantas ações de fiscalização foram realizadas no âmbito da verificação das condições de
licenciamento a empresas cuja atividade implique descargas para os rios Vizela e Ave? Que
empresas foram notificadas? Que correções foram exigidas?
3.
Que fontes de poluição foram identificadas? Quais as situações mais problemáticas
identificadas?
4.Que conclusões tem o ministério sobre a necessidade de redimensionar as infraestruturas da
ETAR de Serzedo?
5.O plano de despoluição e recuperação ambiental da bacia hidrográfica do Ave está
implementado? Se sim, qual o ponto de situação do mesmo e respectiva calendarização?
6. Quantos planos de vigilância foram elaborados com as autarquias e entidades responsáveis pelos meios hídricos da bacia hidrográfica do Ave? Que municípios elaboraram esse plano?
7.Que medidas constam do programa de minimização dos danos, por acidente ou causa
natural, quando não puderem ser evitados? Qual o local para consulta do mesmo?
8.Que plano definiu a tutela para resolução do problema ambiental respeitante ao rio Ave e,
principalmente, aos seus grandes afluentes, o rio Vizela e o rio Este?
9.Palácio de São Bento, 27 de janeiro de 2021
Deputado(a)s
ANDRÉ SILVA(PAN)
BEBIANA CUNHA(PAN)
INÊS DE SOUSA REAL(PAN)