Separação do lixo vai passar a ser obrigatória

Medida entra em vigor até 2023. Câmaras vão passar multa a quem não separar o lixo.

A separação do lixo será obrigatória até 31 de dezembro de 2023 em todas as casas. Já os setores da restauração e da indústria serão obrigados a fazer essa separação a partir de 2021.

As medidas fazem parte da proposta de alteração do quadro jurídico da gestão de resíduos. Na proposta, o Governo quer também alargar a recolha seletiva.

O Estado vai apoiar financeiramente a implementação das redes de recolha de resíduos. Os municípios ficarão encarregues de mexer nas tarifas de recolha do lixo, garantir que a separação é feita e passar multas a quem não cumprir as regras.

Atualmente, apenas 8% dos portugueses não fazem a separação do lixo em casa e, em média, 40% dos resíduos no saco do lixo são de restos de alimentos e refeições.