. Da agenda de trabalho destaca-se ainda o ponto 2.7. Proposta de autorização para abertura de procedimento e realização de despesa para a contratação de serviços de fornecimento de energia elétrica para o período de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021;
PROGRAMA DE CONCURSO CONCURSO PÚBLICO N.º 18/COPV/2020 Secção I Disposições Gerais Artigo 1.º Objeto do concurso 1. O presente concurso tem por objeto a aquisição, por parte do Município de Vizela, de serviços de fornecimento contínuo de energia elétrica em MT (Média Tensão), BTN (Baixa Tensão Normal), BTE (Baixa Tensão Especial) e Iluminação Publica (IP), para o período compreendido entre 01 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2021, com publicação do correspondente aviso no Jornal Oficial de União Europeia e no Diário da Republica, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual. 2. Os serviços em causa inserem-se no Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV) – 65310000 (Distribuição de eletricidade).