1. Sendo o Distrito de Braga com alta concentração de empresas destes sectores (Sectores Têxtil, Vestuário e Calçado (STVC)), temos assistido a políticas de aniquilamento das micro e pequenas empresas e à crescente concentração da produção em grandes empresas e grupos. Isto tem originado o domínio do privilégio de apoios do Estado para as grandes empresas, uma lenta reconstituição da política industrial e económica do fascismo, a par de salários de miséria.
2. À “boleia” da epidemia e à custa do encerramento e insolvências das micro e pequenas empresas, a concentração da produção existe e a exploração dos trabalhadores agrava-se de forma brutal:
- Uma quebra dos rendimentos variável que vão desde os cerca de 40 euros ou mais para os trabalhadores que recebem o SMN, até cerca de 400 euros para salários a nível dos mil e poucos euros (sendo estes muito poucos) e também porque deixaram de receber as remunerações extra-salário, como o subsídio de alimentação, prémio de produção, horas extra, etc…;
- Imposição unilateral do gozo de férias, à margem da Lei, que os trabalhadores constatam agora que poucos dias ou nenhum têm para gozar com a família;
- Aplicação de “Banco de horas negativo” ilegal, que alguns trabalhadores repõem já com horas extraordinárias a custo de horas normais;
- Segundo dados do IEFP que não espelha o desemprego real verificado (dado que há trabalhadores despedidos que não se podem inscrever no IEFP), o desemprego no Distrito, que vinha já a agravar-se no final do ano e analisando a comparação entre o mês de Fevereiro com Maio, deste ano, aumentou em 6728 trabalhadores. Com um decisivo contributo do despedimento de trabalhadores destes sectores, principalmente com vínculos precários das empresas temporárias de trabalho e os que
tinham contratos de fim-de-semana e à hora;
- A Lei do layoff simplificado que a propaganda do governo chama de “manutenção
dos postos de trabalho” serviu para uma enorme exploração desenfreada por parte do
patronato, (salvo raras excepções, mas não deixando de explorar os trabalhadores à
custa da legislação vigente) com situações inadmissíveis do recurso aos apoios do
Estado, pago ou a pagar pelos mesmos trabalhadores.
Constatamos ilegalidades como:
a) Colocar a empresa a receber estes apoios e continuar a laborar a 100%, coagindo os
trabalhadores a assinar documentos para dizer que estão a laborar em layoff com a
redução de horário;
b) Retenção da parte do salário, quer seja a parte paga pelos patrões ou da Segurança
Social;
c) Usar o justo direito de prestação da assistência a menores, durante esta epidemia, e
obrigar ao trabalho em casa porque o patrão exige e tem encomendas para entregar;
d) Estando em layoff com redução de horário usam os trabalhadores para fazer horas
extra, contratam trabalhadores com vínculos precários ou subcontratam serviços;
e) Recorrer ao layoff tendo e mantendo salários em atraso;
f) Cessar a produção mandando os trabalhadores para casa sem os informar o
mecanismo aplicável;
g) Férias marcadas de 1 ou 2 dias com aviso no dia anterior;
h) Imposição de férias, mas adiando o pagamento das mesmas;
i) Pressão para reduzir o número de trabalhadores forçando a reforma antecipada;
j) O corte do direito aos 5 dias de luto por morte de um familiar directo porque a
produção assim o exige;
k) Aviso aos trabalhadores que têm que trabalhar nos feriados de Carnaval e Municipal
(o CCT caduca nas empresas filiadas na Associação Têxtil e Vestuário de Portugal (ATP),
se os trabalhadores forem notificados);
3. Sendo a maioria da mão-de-obra do nosso Distrito, com o orgulho passado de
geração em geração, com conhecimento aprofundado das suas especialidades e de
“como fazer”, desde o início ao fim da cadeia de produção, estes trabalhadores
altamente qualificados empenham-se com afinco, absorvendo novos métodos
produtivos e tecnológicos, dedicando-se ao trabalho e cientes do fruto de horas de
esforço, às vezes 8h, outras vezes 10h ou mais (à custa da qualidade de vida familiar),
gostam de trabalhar e sabem que a mercadoria produzida é de qualidade, é nacional e
de grande valia.
4. O patronato aproveitando este esforço e desprezando o Valor dos Trabalhadores e
do seu Trabalho vêm acumulando riqueza, ano após ano, gerado por lucros à custa dos
salários tabelados pelo SMN que têm como consequência uma vida de pobreza, de
sobrevivência e sem projectos de vida futura, agravado agora, nesta fase da epidemia.
Lembrámos aqui o boicote à Contratação Colectiva pelas Associações patronais, que
foi e é um crime permitido pelos sucessivos governos do PS, PSD e CDS tendo acabado
com a actualização dos valores salariais das categorias profissionais.
Aproveitam-se das ajudas do Estado sem a devida fiscalização e querem continuar a
aproveitar-se.
5. Entre as micro e pequenas empresas, e as médias e grandes empresas e grupos
verificam-se diferentes graus de exploração que os trabalhadores conhecem bem no
seu dia-a-dia, na sua empresa e no seu local de trabalho que os relatos destes ao PCP à
porta das empresas comprovam. No fim da conversa subsiste o “medo” instalado pela
pressão do patronato e chefias de produção com origem na necessidade de não perder
o seu trabalho e a necessidade de colocar “pão na mesa”, havendo já casos relatados
de carências básicas e dirigem-se com a revolta calada para “picar o ponto”. Dizem-nos
que, agora, não há unidade dos trabalhadores, que o divisionismo criado pelo
patronato foi sendo agravado e que o individualismo (o cada um por si) é o “forte” no
seio das empresas. Dizemos que é tempo de unidade e que podem contar com a
intervenção do PCP para a luta necessária por melhores condições de vida para eles e
para as suas famílias.
A conquista de direitos foi, é e será realizada pela luta dos trabalhadores.
6. O PCP esteve em contacto com milhares de trabalhadores destes sectores e ainda
outros, numa jornada de Valorização do Trabalho e dos Trabalhadores, desde 21 de
Maio até 5 de Junho, permitiu, como desde sempre e ao contrário de outros partidos
políticos, ter um conhecimento real dos problemas dos trabalhadores.
As propostas do PCP, algumas das quais anos “a fio”, mantêm-se e com urgência:
- Acabar com os vínculos precários;
- Aumentar o Salário Mínimo Nacional para os 850 euros;
- Lutar pelas 35h de trabalho para todos;
- Reivindicar o aumento de 90 euros/mês para todos os trabalhadores;
- Lutar contra a caducidade do CCT nas empresas filiadas na ATP repondo direitos que
estão a ser retirados e exigir a negociação de todos os CCT de todos os Sectores;
- Defender a produção nacional e as micro e pequenas empresas promovendo o
mercado interno e diminuindo a elevada dependência dos mercados externos.
7. Os trabalhadores têm muitas razões e sabem que o PCP é o único Partido que os
defendem. Neste momento, em que o PCP se encontra a celebrar os 100 anos de
História (a 6 de Março de 2021) junto da classe trabalhadora, característica única
dentro do espectro político português, temos lembrado aos trabalhadores o que foi a
jornada de luta pela conquista das 40 horas semanais, conquista esta que a grande
maioria ainda se lembram. Na Assembleia da República já alertámos sobre a urgente
necessidade de reforçar com meios humanos a Autoridade para as Condições de
Trabalho, bem como reforçar as inspecções nesta fase epidémica;
8. Queremos reafirmar, que o PCP esteve, está e estará, sempre ao lado dos
trabalhadores e que podem contar com o PCP para dar voz às suas justas
reivindicações.
Distrito, o PCP terá como iniciativa:
- A realização de uma jornada de apelo à luta dos trabalhadores dos STVC a realizar de
6 a 31 de Julho.
A Direcção Regional de Braga do Partido Comunista Português