Exmo. Senhor Presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social,
Exmo. Senhor Presidente do Conselho de Administração da ANACOM,
Exmo. Senhor Provedor do Telespetador,
Considerando a grave perturbação que a pandemia da COVID-19 está a provocar na sociedade portuguesa;
Considerando as consequentes medidas preventivas decretadas pela Direção-Geral de Saúde, nomeadamente o encerramento de estabelecimentos escolares;
Considerando o isolamento de milhares de crianças, expostas à alteração das rotinas diárias e afastadas dos amigos;
Considerado a necessidade imperiosa de manter essas crianças e jovens em casa;
Considerando que muitas delas não têm acesso ao sistema de distribuição de conteúdos audiovisuais de televisão por assinatura, acentuando ainda mais o seu isolamento social;
Considerando a importância de um entretenimento educativo, com programações adequadas e
diversificadas;
Os Presidentes das Câmaras de Lousada e Felgueiras, Municípios com elevada percentagem de população infantojuvenil, apelam a V. Exas. para acionarem os mecanismos necessários a fim de que
alguns (pelo menos) dos canais infantis, de entretenimento e lazer passem a ser emitidos em sinal aberto,
garantindo, assim, as operadoras um serviço público solidário neste período particularmente difícil do
nosso País.
14 de março de 2020
Os Presidentes das Câmaras Municipais de Lousada e Felgueiras
Pedro Machado e Nuno Fonseca