A Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, entre os próximos
dias 4 a 6 de junho, vai homologar 80 Protocolos da nova geração de Cooperação entre a
Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género e CIM da Região de Coimbra (15
concelhos); Área Metropolitana do Porto (16 concelhos); CIM do Cávado (6 concelhos);
CIM do AVE (8 concelhos); CIM Tâmega e Sousa (11 concelhos); CIM da Beira Baixa (6
concelhos) e CIM do Médio Tejo (13 concelhos), previstos na Estratégia Nacional para a
Igualdade e Não Discriminação, no sentido de reforçar o compromisso mútuo,
estabelecendo linhas orientadoras seguras no percurso dos municípios, no âmbito da
Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação – Portugal Mais Igual (ENIND).
O protocolo prevê contribuir para o desenvolvimento de uma cultura de direitos humanos,
igualdade entre mulheres e homens, não discriminação e não-violência, junto das
populações.
Alinhado com a visão abrangente e multissetorial da Estratégia Nacional Portugal Mais
Igual, a nova geração de protocolos prevê intervenção em três grandes áreas: promoção
da igualdade entre mulheres e homens e destaca-se, pela primeira vez a prevenção e
combate todas as formas de violência contra as mulheres e violência doméstica, incluindo
a violência no namoro e as práticas tradicionais nefastas como a mutilação genital
feminina e os casamentos infantis, precoces e forçados e a prevenção e combate à
discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e
características sexuais.
No sentido de garantir efetividade e impacto os novos protocolos preveem a designação
de dois/duas conselheiros/as para a igualdade, um externo e um interno, bem como a
criação de uma Equipa para a Igualdade na Vida Local que tem como principal
NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL
4 a 6 de junho de 2019
competência garantir a coordenação, implementação e avaliação das medidas dos
protocolos, que têm um período de vigência de três anos.
Programa:
CIM AVE
Assinatura dos Protocolos de Cooperação para a Igualdade e a Não Discriminação
entre a CIG e os Municípios da CIM AVE
5 de Junho
Local: CIM do AVE (Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.o 1, 4800-019 Guimarães)
12.00 – Receção de boas- vindas pelo Presidente da CIM AVE, RAUL JORGE CUNHA
12.15 – Início da assinatura dos Protocolos
• Cabeceiras de Basto
• Fafe
• Guimarães
• Mondim de Basto
• Póvoa de Lanhoso
• Vieira do Minho
• Vila Nova de Famalicão
• Vizela
12.45 – Intervenção da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro