"A Câmara Municipal de Vizela questionou os CTT - Correios de Portugal, S.A. sobre a forma como a empresa tem gerido os respetivos serviços prestados no Concelho, tendo, também, sido envida para o Primeiro-Ministro uma comunicação a fim de alertar para esta situação.
Assim, a Câmara Municipal considera que é incompreensível para o Município a forma como a empresa CTT - Correios de Portugal, S.A. tem gerido os respetivos serviços prestados no Concelho, em especial pela alteração do centro de distribuição de correspondência da estação dos CTT de Vizela para uma estação do Concelho de Guimarães, originando, desta forma, sucessivos e reiterados atrasos na respetiva distribuição da correspondência.
Aliada a esta situação, no decurso do mês de junho, foi anunciado pela empresa CTT - Correios de Portugal, S.A., sem qualquer consulta à Autarquia, que determinados serviços, nomeadamente entrega de correspondência registada, passariam a ser efetuados num quiosque existente no Concelho.
Acontece que, não obstante a medida ter sido anunciada pela empresa CTT - Correios de Portugal, S.A. como sendo um complemento ao serviço prestado pela estação dos CTT desta Cidade, atualmente verifica-se que o serviço de levantamento de correspondência registada já não é prestado naquela estação, sendo os respetivos utentes reencaminhados para o referido quiosque.
Ora, entende a Câmara Municipal que, ao contrário do que vem sendo apregoado pela empresa CTT - Correios de Portugal, S.A., as medidas adotadas não consubstanciam qualquer complemento aos serviços anteriormente prestados pela estação dos CTT do Concelho de Vizela, mas, isso sim, uma manifesta e constante redução dos serviços prestados, com a forte possibilidade de, atendendo à metodologia adotada noutras localidades, aquela empresa se encontrar a preparar o encerramento da referida estação dos CTT, em total prejuízo das populações e das empresas do Concelho de Vizela.
Assim sendo, e não obstante tratar-se de uma empresa de capitais privados, a empresa CTT - Correios de Portugal, S.A. presta efetivamente, enquanto concessionária, um serviço público, nomeadamente, o serviço público de correios. Por essa razão, entende o Município de Vizela que a empresa CTT - Correios de Portugal, S.A. não pode, por questões de mera gestão empresarial, diminuir injustificadamente a prestação de um serviço público, assim como a respetiva qualidade ou, pura e simplesmente, deixar de prestar os respetivos serviços às populações e empresas do Concelho de Vizela.
Portanto, entende-se que não é possível ao Município de Vizela prestar o seu serviço à população, nem desenvolver políticas de desenvolvimento económico e de atração de empresas e investimento sem que se verifiquem as condições necessárias para o mesmo, sendo que, uma condição básica para esses desideratos será a manutenção integral dos serviços prestados pela empresa CTT - Correios de Portugal, S.A. e não, conforme se pode constatar, um corte nos serviços prestados, com a possibilidade de encerramento da estação dos CTT existente no Concelho de Vizela.
Neste sentido, a Autarquia questionou os CTT - Correios de Portugal, S.A. sobre qual a posição da empresa quanto ao sucessivo e reiterado atraso na distribuição da correspondência no concelho de Vizela, assim como se é intenção da empresa proceder ao encerramento da estação de Vizela.
A Câmara Municipal solicitou ainda ao Governo de Portugal que tome as medidas necessárias junto da empresa CTT - Correios de Portugal, S.A., enquanto concessionária de um serviço público, no sentido de obstar ao encerramento da estação dos CTT de Vizela, mantendo-se, desta forma, os serviços até então prestados pela mesma às populações e empresas do Concelho de Vizela.
O Município de Vizela fará tudo o que estiver ao seu alcance para impedir o encerramento da estação dos CTT de Vizela, colocando-se, desta forma, ao lado dos Vizelenses em mais uma luta pela defesa dos seus interesses e dos interesses do Concelho.
Câmara Municipal de Vizela
19 de julho de 2018