Assim que tomou posse, em outubro último, o executivo municipal foi confrontado com a condição preocupante em que se encontrava a Emafel - Empresa Pública Municipal de Ambiente de Felgueiras, E.M – em liquidação. Além disso, na altura já se verificava uma gravíssima situação de esgotamento da capacidade de receção e tratamento de resíduos no aterro. Muito embora tenha sido decidida, em devido tempo, a liquidação da Emafel e posterior internalização municipal de certos serviços e pessoal, as diligências processuais e operacionais exigíveis para o cumprimento das obrigações legais daí decorrentes não tinham sido acauteladas pelo anterior executivo municipal.
Todas as situações passiveis de tratamento por parte do atual executivo sempre foram tratadas com celeridade, desde logo a questão do esgotamento do aterro, pelas consequências que acarreta não somente para o setor do calçado, mas também para a qualidade ambiental do município de Felgueiras. No entanto, não é possível manter o aterro em funcionamento, tendo sido encerrado por determinação da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT). Os utilizadores estão a ser redireccionados para o aterro mais próximo, em Lousada.
EM 2017 A SITUAÇÃO JÁ ERA MUITO GRAVE
Em outubro de 2017, não obstante o tempo já decorrido, o cenário era, no essencial, o seguinte: dissolução ainda não concretizada, prazos legais para o efeito expirados; situação dos trabalhadores internalizados não resolvida; assunção irregular de encargos financeiros; averbamento do licenciamento do aterro de Sendim em litígio judicial com a tutela; e, para cúmulo, uma gravíssima situação de esgotamento da capacidade de receção e tratamento de resíduos no aterro, sem ter sido encetado qualquer esforço de resolução.
Cumpre, pois, a esta Câmara Municipal acatar esta ordem da tutela, manifestar a sua insatisfação por não poder a partir desta data continuar a receber os resíduos da indústria do calçado dos clientes da Emafel, mas reafirmar a sua firme intenção de tudo fazer para que, no mais curto prazo de tempo possível, seja encontrada uma solução alternativa que satisfaça os anseios de sustentabilidade ambiental de industriais, em particular, e da comunidade felgueirense, em geral.
SESSÃO DE ESCLARECIMENTO: AMANHÃ, 19H30, AUDITÓRIO MUNICIPAL
Esta agendada uma sessão de esclarecimentos com todos agentes atingidos, para esta segunda-feira, dia 11 de junho, pelas 19h30m, no Auditório Municipal.
Câmara Muncipal de Felgueiras
Felgueiras, 10 de junho de 2018