Dossier das Termas de Vizela tem de ser concluído
No próximo ano, as despesas com tratamentos termais voltarão a ser comparticipadas pelo ServiçoNacional de Saúde (SNS), uma medida aprovada pelo Governo PS que terá impacto direto no
Turismo Termal.
Por isso, entende o PS, tal como entendeu a Dra. Fátima Andrade, vereadora da Coligação
PSD/CDS, que o presidente da Câmara tem de assumir claramente a sua posição sobre este dossier,
que conhece muito bem.
Não se compreende as declarações públicas do edil, tais como “agora é preciso começar a
trabalhar” e que não esclareça o que entende como “Solução transversal”. Não entendemos ainda
o resultado da reunião que teve na Secretaria de Estado do Turismo com “uma técnica da área do
termalismo”, nem o alcance das suas declarações com o facto de a “TESAL vai liquidar o mais
breve possível os pagamentos em atraso”.
Esta é das matérias mais importantes para o desenvolvimento do Concelho de Vizela e os
Vizelenses querem saber como vai a TESAL pagar à Câmara Municipal a dívida acumulada das
rendas e quando terminam as obras das Termas, no cumprimento do caderno de encargos aprovado
pelo atual presidente de Câmara.
Tarifa do “lixo” pode baixar mais de 5%
Após a recuperação financeira executada pelo Partido Socialista de Vizela, com especial destaquepara a saída do PAEL, é entendimento dos Vereadores do PS que a descida de 5% da taxa de
resíduos urbanos, vulgo “taxa de recolha de lixo”, pode recuar para os valores de 2015, acabando
desta forma os Vizelenses por poupar o dobro do proposto, ou seja, 35 cêntimos/mês (4,20€ ano)
e não apenas 19 cêntimos (2,28€ ano) como foi proposto pelo Executivo.
Por outro lado, é possível ir mais longe no abaixamento tarifário da recolha de resíduos urbanos
se a Câmara Municipal passar a cobrar este serviço aos munícipes que nada pagam por não terem
contrato de água nem de saneamento.
PS quer a legalidade do Desaterro em Tagilde, realizado por José Borges
1.º - Impõe-se, assim, o licenciamento da empreitada;2.º - Quer-se o cumprimento da contraordenação enviada pela CMV em maio de 2017.
Para quê mais notícias, então, quando a única coisa a comunicar por Sr. José Borges era a satisfação
do licenciamento e a reposição do muro de sustentação da casa de Irene de Freitas e a segurança
dos taludes! A explicação dada ao RV Jornal pelo Sr. José Borges, dono do desaterro, contraria no
todo as suas explicações quando admite implicitamente a real possibilidade de derrocada da
habitação de Irene de Freitas, conforme suas declarações: “efetuei um corte pequeno (…)
mantendo a inclinação, não colocando em causa o desabamento de terras”.
Mais: após participação da ocorrência à CMV por parte dos proprietários da casa, Irene Freitas e seu marido, a CMV avançou com uma fiscalização e impôs imediatamente um pedido de reposição da
segurança nos muros e taludes ao Sr. José Borges; este sabia – pois - que “existia um desnível
antes de qualquer intervenção” e reconhecia que poderia incorrer numa ilegalidade e criar uma
situação de elevado risco, caso avançasse com a intervenção realizada.
PS quer cumprimento da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga
O PS, através dos seus Vereadores, quer que o Executivo explique as razões e as sustentações paraas intervenções públicas realizadas em terreno privado do Sr. Ovídio Cunha, em Sta. Eulália, por
parte da Junta de Freguesia, à época presidida por Sr. Joaquim Meireles. A condição de terreno
privado consta claramente da deliberação do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga,
classificando como “…) procedente a pretensão formulada pelos Autores e intimação ao
Município de Vizela a satisfazer, no prazo de 10 dias, o pedido de informação”.
É, pois,
entendimento dos Vereadores do PS ter existido má-fé por parte do executivo da Junta de
Freguesia, ao tempo, tentando assim incluir como dominialidade pública o que era e é propriedade
de domínio privado.
Afinal nunca foi pedida uma auditoria à dívida de 2009 a 2012!
PS não permitirá mentiras nem ilusões ou enredos ardilosos do Presidente de Câmara
O PS não teme auditorias! O PS exige verdade e decoro, não pactuando com o tipo de discurso
politiqueiro do presidente da Câmara Municipal, tentando ardilosamente misturar processos.
Da análise à informação sobre o alegado pedido “feito por três vezes” de “auditoria ao aumento
da dívida entre 2009 e 2012”, tantas vezes anunciada pelo atual presidente da Câmara, nada existe!
O documento de quatro páginas, em momento nenhum fala em auditoria ou em dívida, muito
menos em “aumento da dívida a fornecedores de 10 milhões de euros de 2009 para 2012”.
Quanto à obra de conclusão da Paralela à EN 106, esclarece-se que esta foi objeto de Concurso
Público e posterior procedimento por ajuste direto com consulta a três empresas, ambos aprovadas
por unanimidade nas reuniões de Câmara de 28 de maio de 2015 e 24 de setembro de 2015.
A este processo quiseram ardilosamente juntar a obra de abril de 2017 de requalificação “Rua
Joaquim da Costa Chicória, Rua Nova do Fórum e Braúlio Caldas”, cuja adjudicação resultou de
procedimento por ajuste direto com consulta a três empresas.
Já quanto ao muro, vedação e entrada da Sociedade Filarmónica Vizelense, tudo estava previsto
nesta obra, sendo as soluções encontradas sido pedidas pela direção daquela associação e delas
não resultaram trabalhos a mais.
Em ambos os casos, os documentos comprovam que os procedimentos legais foram cumpridos e
que as obras arrancaram após a formalização dos mesmos.
O que interessa aos vizelenses é o trabalho que a Câmara Municipal faz para desenvolver o
concelho e aumentar a qualidade de vida dos Vizelenses.
OS VEREDORES DO PS
João Ilídio Costa
Dora Gaspar