Sobre a criação do Conselho Económico e Social, o Bloco de Esquerda quer que este inclua empresários representativos do tecido económico local, incluindo pequenas e médias empresas, bem como representantes dos trabalhadores, nomeadamente sindicatos e comissões de trabalhadores, e representantes das estruturas associativas e cooperativas locais.
Para o Bloco de Esquerda, a definição de politicas de incentivo ao investimento e fixação de indústrias deve prever a criação um regulamento, que defina inequivocamente os métodos de avaliação, a fórmula de cálculo do benefício a conceder e as formas de fiscalização. Neste âmbito, devem ser considerados o volume do investimento, o prazo do projeto e os postos de trabalhos líquidos criados. Todos os benefícios fiscais atribuídos devem ser aprovados pela Assembleia Municipal, após proposta da Câmara Municipal devidamente fundamentada.
O Bloco de Esquerda considera ainda importante a fiscalização dos novos projetos, para assegurar que os direitos dos trabalhadores são garantidos, prevendo penalizações para as empresas que recorram a trabalho precário.
Além do regulamento de concessão de benefícios fiscais às empresas investidoras, a Câmara Municipal deve promover um programa que consagre: zonas industriais com pequenos e médios pavilhões industriais, e recuperação do edificado industrial existente; plano de mobilidade que melhore os acessos; linha de financiamento para investimento em tecnologias ambientais, para que as empresas poluidoras do Rio Vizela não tenham entraves para deixarem de poluir o rio.
Coordenadora Distrital
Bloco de Esquerda