com vista ao seu reconhecimento como Monumento Nacional, e a classificação do Mosteiro de São Martinho de Tibães como Monumento Nacional.
O Santuário do Bom Jesus
do Monte foi, em 1970, classificado como Imóvel de Interesse Público,
estando na lista indicativa nacional da Organização das Nações Unidas
para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO),
para candidatura a Património Mundial da Humanidade.
A 22 de julho de 2015, a
Assembleia da República aprovou por unanimidade o Projeto de Resolução
1571/XII, apresentado conjuntamente pelo PSD e pelo CDS-PP, que
recomendava ao Governo a classificação do Santuário
do Bom Jesus do Monte como Imóvel de Interesse Nacional, reconhecendo-o
como Monumento Nacional.
A 11 de agosto de 2015,
foi publicada no Diário da República a Resolução da Assembleia da
República n.º 127/2015 que “Recomenda ao Governo que abra o processo de
classificação do Santuário do Bom Jesus do Monte
como Imóvel de Interesse Nacional, com vista ao seu reconhecimento como
Monumento Nacional”.
No entanto, no início de
novembro, várias notícias deram conta da expectativa mesário da
Confraria do Bom Jesus do Monte, de “ver o Santuário classificado como
Monumento Nacional até ao final do ano, uma vez que
«o procedimento já foi aberto pela direção-geral do Património
Cultural»”.
Efetivamente,
atualmente, e apesar da Resolução da AR de agosto de 2015, o Santuário
do Bom Jesus do Monte não é ainda considerado Monumento Nacional,
estando classificado apenas como Imóvel de Interesse Público
e não como Imóvel de Interesse Nacional. Trata-se, pois, de uma
situação que urge corrigir, em função da referida importância do
Santuário para Braga e para o país, sendo, além disso, vital para a
concretização da candidatura à UNESCO.
Tal como está exposto no
n.º 4 do Artigo 15.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro (Lei de
Bases do Património Cultural), “um bem considera-se de interesse
nacional quando a respetiva proteção e valorização,
no todo ou em parte, represente um valor cultural de significado para a
Nação”.
O CDS-PP acredita que tal se aplica ao Seminário do Bom Jesus do Monte, em Braga.
Por seu turno, o Mosteiro de São Martinho de Tibães, fundado no século XI, é parte importante do património de Braga e do país.
Crescendo em riqueza e
relevância nacional até ao século XIV, afirmou-se mais tarde como um dos
principais conjuntos barrocos monásticos do país e, ainda, como centro
de pensamento e de artes. Após ter sido parcialmente
destruído por um incêndio, em 1864, o Mosteiro de Tibães foi votado ao
abandono até ser adquirido pelo Estado, que o reabilitou entre 1995 e
2010.
O Mosteiro de Tibães é
hoje um dos melhores exemplares da arte portuguesa dos séculos XVII e
XVIII, em particular no que respeita à arte da talha no período do
Maneirismo, período que faz a transição entre os
estilos Renascentista e Barroco. A sua Cerca, com cerca de 40 hectares,
é a maior cerca monástica preservada em Portugal, combinando as funções
agrícolas e de mata com o jardim barroco.
Um vasto acervo
documental guardou até à atualidade registos diários das atividades e
dos acontecimentos relacionados com o Mosteiro e a ordem religiosa dos
beneditinos, constituindo um centro de informação histórica
imprescindível para a compreensão do país, nomeadamente nos períodos
entre os séculos XIV e XVIII.
A 19 de dezembro de
2014, a Assembleia da República aprovou por unanimidade o Projeto de
Resolução 1135/XII, apresentado conjuntamente pelo PSD e pelo CDS-PP,
que recomendava ao Governo a classificação do Mosteiro
de Tibães como Imóvel de Interesse Nacional, reconhecendo-o como
Monumento Nacional.
A 21 de janeiro de 2015,
foi publicada no Diário da República a Resolução da Assembleia da
República n.º 5/2015 que “Pela classificação do Mosteiro de São Martinho
de Tibães como Monumento Nacional”.
Ora, apesar desta
Resolução e do seu valor histórico e patrimonial consolidado e
incontestado, o Mosteiro de Tibães não é ainda considerado Monumento
Nacional, estando apenas classificado como Imóvel de Interesse
Público e não como Imóvel de Interesse Nacional, situação que importa,
com urgência, ultrapassar.
Paula Almeida
Assessora