Em comunicado de imprensa a Câmara Municipal de Vizela informa que «está livre do Plano de Ajustamento Financeiro (PAF), que decorria dos processos de PAEL e Reequilíbrio Financeiro, e de todas as suas obrigações.
O esforço de redução da dívida da Autarquia em mais de 3 milhões de euros face a 2015 ditou que o Governo, através das Secretarias de Estado do Orçamento, Tesouro e Autarquias Locais, aprovasse a suspensão do PAF e todas as suas obrigações.
O despacho conjunto reconhece assim o esforço de redução da dívida em 6,3 milhões de euros nos últimos 3 anos.
Recorde-se que o processo do PAEL iniciou em 2012, tendo em final de 2014 sido autorizados os empréstimos no âmbito do Programa de Apoio à Economia Local para regularização da dívida de curto-prazo e diminuir o prazo médio de pagamento aos seus fornecedores.
No ano 2016, a estabilização da dívida total, através da amortização extraordinária de empréstimos, do pagamento de dívida a fornecedores, da resolução do Fundo de Regularização Municipal e da correção do cálculo da dívida, permitiu que à Câmara Municipal posicionar-se muito abaixo do limite de endividamento imposto pela Lei das Finanças Locais em cerca de 1,1 milhões, e, consequentemente, cumprir os limites da dívida perspetivados no Plano de Ajustamento Financeiro.
Vizela vê agora reconhecido o esforço efetuado, realçando que só em 2016, a redução atingiu 3 milhões de euros de redução.
Assim, o Município vê aplicada a suspensão do Plano de Ajustamento Financeiro e das suas obrigações, uma ação que o Executivo Municipal encara com satisfação e que permite encarar 2018 e os anos seguintes com tranquilidade e otimismo quanto à capacidade empreendedora da Câmara Municipal de Vizela».
Vizela entre os 100 municípios
com melhor eficiência financeira
A
Câmara Municipal de Vizela está entre os 100 municípios com maior
eficiência financeira de 2016, de acordo com Anuário Financeiro dos
Municípios Portugueses 2016.
O
Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2016 apresenta uma
análise económica e financeira das contas dos 308 municípios relativas
ao exercício económico de 2016.
Vizela
ocupa também a quinta posição do ranking global dos municípios do
distrito de Braga com melhor pontuação global naquele Anuário.
A
Autarquia de Vizela figura ainda na 36ª posição do ranking global dos
municípios de média dimensão de entre 100 melhor classificados, subindo
39 lugares na lista em
relação a 2015.
Vizela
integra ainda a lista dos vinte municípios com maior grau de execução
do saldo efetivo, na ótica dos compromissos. Numa boa gestão, as
receitas efetivas devem ser
superiores às despesas efetivas, situação na qual Vizela se enquadrou,
com um grau de execução de saldo efetivo de 31,4%.
Outro
dos dados a destacar é que a Câmara Municipal de Vizela ocupa o oitavo
lugar no ranking dos municípios que mais melhoraram o prazo médio de
pagamento, passando de
220 dias, em 2015, para 60 dias, em 2016.
Estes
são apenas alguns indicadores objetivos que comprovam o trabalho que
tem sido desenvolvido, traduzido numa verdadeira evolução financeira
positiva.
Indicadores
que garantem a sustentabilidade económico-financeira do Município. Que
permitem planear e perspetivar o futuro do concelho de Vizela.
Gabinete de Relações Públicas e Internacionais