Subscrito por 20 deputados, entre os quais os eleitos pelo círculo de Braga, o documento pede a intensificação das ações de fiscalização, vigilância e monitorização do rio e a implementação de um plano de ação para limpeza desta linha de água.
Solicita, ainda, a avaliação da necessidade de redimensionar as infraestruturas ambientais existentes, designadamente da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Serzedo, de modo a aumentar o grau de exigência nos seus parâmetros de tratamento dos efluentes.
A concluir, o projeto sugere ainda, a ponderação quanto à instalação de mecanismos de monitorização junto das próprias unidades industriais que possuem ligação ao Sistema ou que tratam os seus efluentes em ETAR próprias, aproveitando o desenvolvimento tecnológico neste domínio.de denúncias por parte de cidadãos, associações, forças politicas e autarcas relativamente ao aparecimento de persistentes focos de poluição.
De acordo com o coordenador dos deputados de Braga, Jorge Paulo Oliveira, a inicitiva teve em conta recentes denúncias por parte de cidadãos, associações, forças politicas e autarcas relativamente ao aparecimento de persistentes focos de poluição.
Estas visam aspetos como os de “unidades industriais, que possuem ligação ao Sistema de Despoluição, mas que alegadamente não cumprem com as disposições legais em matéria de encaminhamento dos seus efluentes, designadamente respeitando os valores limite de emissão dos respetivos poluentes”.
Abrangem, ainda, casos de unidades fabris que possuem ligação ao Sistema, mas que alegadamente durante a noite, aos fins de semana e através de ligações camufladas, efetuam descargas diretas na linha de água de efluentes sem qualquer tratamento;
Referem, também, casos de fábricas que, optando por tratar os seus efluentes em ETAR's próprias, alegadamente efetuam descargas contínuas ou pontuais de efluentes em desconformidade com a legislação aplicável.
As denúncias recaem também sobre um alegado mau funcionamento da ETAR de Serzedo, cujo meio recetor está classificado de “zona não sensível”.
Os parlamentares lembram a entrada na Assembleia da República da Petição nº 154-XIII-1ª – “Salvar o Rio Vizela”, promovida por quatro instituições (Liga de Amigos das Termas de Vizela; AMAS – Associação de Mergulho e Atividades Subaquáticas de Vizela; Clube Turístico e Desportivo de Vizela e Associação de Amigos do Ambiente de Cepães/Fareja-Fafe) e subscrita por 4028 assinaturas.