O CDS quer que o Governo efetue uma investigação urgente aos incidentes de poluição que se verificam no Rio Vizela, identificando as causas e os responsáveis, com vista ao apuramento das responsabilidades contraordenacionais e criminais; e que elabore, em articulação com os municípios e entidades envolvidos, um Plano de Vigilância, Prevenção, Controlo e Mitigação, para, definitivamente, proceder à despoluição do Rio Vizela e recuperação de toda a zona envolvente.A água é um recurso natural vital, constitui um recurso insubstituível na quase totalidade das atividades humanas e é, paralelamente, fundamental aos sistemas naturais.
Os cursos de água são dos ecossistemas mais degradados do planeta, sendo que a política ambiental deve ser orientada no sentido de assegurar a gestão sustentável dos recursos hídricos e, em particular, garantir a efetiva aplicação da Lei da Água e demais legislação complementar, em especial no que respeita à qualidade da água e, quando assim se mostre necessário, sejam introduzidas alterações à legislação no sentido de que mesma seja cada vez mais adequada è realidade e responda aos problemas concretos que se colocam.
Apesar do caminho que se tem feito nesta matéria, nomeadamente no que respeita à fiscalização e controlo, o certo é que os crimes contra o ambiente continuam a verificar-se e são, infelizmente, cada vez mais frequentes e sofisticados.
O Rio Vizela nasce na Serra de Cabeceiras (Alto de Morgair), na antiga freguesia de Gontim, do concelho de Fafe, tem cerca de 40 quilómetros de extensão e é um afluente do Rio Ave. No seu percurso, na direção nordeste-sudoeste, atravessa sucessivamente os concelhos de Fafe, Felgueiras, Guimarães, Vizela e Santo Tirso.
Historicamente, o Rio Vizela sempre teve um papel fundamental para as populações “que banha”, nomeadamente no que se refere às atividades económicas, primeiro agrícola e posteriormente industrial, mas também no que se refere ao turismo e a práticas de atividades desportivas, como a pesca, caça, mergulho, canoagem, entre outras.
A grande concentração da atividade agrícola e industrial, nomeadamente têxtil, nas margens do Rio Ave e dos seus afluentes, como o Rio Vizela, contribuiu, em larga medida, para a poluição que se verificou, tendo este sido considerado, na década de 1990, um dos rios mais poluídos do país.
A implementação do processo de despoluição do Rio Ave teve início na década de 80, tendo sido gastos, ao longo de mais de 40 anos, cerca de 500 milhões de euros em investimento.
No entanto, apesar das melhorias verificadas na última década, que são visíveis, o certo é que ainda subsistem grandes focos de poluição pontual, que devemos, todos, combater, em defesa da sustentabilidade e da preservação do ambiente, assumindo a responsabilidade de garantir o bem-estar da população e das gerações vindouras. Desígnio que pode, e deve, ser alcançado com o contributo de todos e, também, das autarquias e dos responsáveis pelas atividades que ali estão instaladas e que são fundamentais para economia da região.
Assim, no que respeita ao Rio Vizela, são recorrentes as denúncias por parte da sociedade civil, associações, municípios e das mais variadas entidades, relativamente a descargas ilegais e à existência de vários focos de poluição. Esta situação, acusam várias entidades e o próprio Município de Vizela, para além de ser provocada pelas indústrias da região, acontece também devido ao mau funcionamento da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Serzedo.
Confrontado com tal situação, o Governo insiste que a poluição do Rio Vizela tem sido objeto de um acompanhamento e fiscalização por parte da Agência Portuguesa do Ambiente/Administração da Região Hidrográfica do Norte (APA/ARH Norte), que a ETAR de Serzedo, bem como as restantes infraestruturas do Sistema Multimunicipal, permitiram aumentar o tratamento de águas residuais na região, e que apenas podem acontecer, esporadicamente, alguns episódios de poluição e que os resultados de autocontrolo do efluente à saída da ETAR de Serzedo mostram o cumprimento dos Valores Limite de Emissão (VLE) estipulados na licença de descarga e na legislação.
No entanto, o certo é que as denúncias são constantes e a poluição do Rio Vizela é uma realidade, infelizmente, muito visível. Esta situação, para além de colocar em risco o bem estar e a saúde das populações, compromete seriamente várias atividades que ali têm lugar, nomeadamente desportivas e de lazer.
Os municípios atravessados pelo Rio Vizela, as várias entidades competentes na matéria, como a Vimágua, Águas do Norte, Agência Portuguesa do Ambiente, GNR/SEPNA - Serviço de Proteção da Natureza, Ambiente e Proteção Animal, bem como várias associações locais, como a Liga dos Amigos das Termas, a Associação Amigos do Ambiente de Cepães e Fareja, AMAS – Associação de Mergulho e Atividades Subaquáticas de Vizela, CTDV – Clube Turístico e Desportivo de Vizela e muitos vizelenses, têm vindo a desenvolver um trabalho no sentido de identificar as fontes poluidoras e de definir uma estratégia para a despoluição do Rio Vizela.
De qualquer forma, para que tal plano se concretize, é necessário que o Governo tome medidas concretas para efetiva e definitivamente acabar com a poluição do Rio Vizela, sendo essencial tomar medidas que assentem na investigação dos incidentes de poluição relatados, na tramitação célere dos processos que sejam instaurados e numa fiscalização eficiente, dotando as autoridades de todos os meios necessários para que o combate seja permanente e efetivo.
Para além disso, e seguindo a Resolução da Assembleia da República n.º 102/2016 de 15 de abril, que teve por base um Projeto de Resolução apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, o governo deve, com urgência, legislar no sentido de permitir que a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., possa partilhar com o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) atribuições no âmbito dos crimes ambientais, pois sabemos que a grande dificuldade nestas questões é comprovar a origem da descarga e assegurar a celeridade dos processos de contraordenação e/ou processos judiciais.
O CDS entendeu, por isso, recomendar ao Governo que:
1. O Ministério do Ambiente efetue uma investigação urgente aos incidentes de poluição recentemente ocorridos, bem como às condições em que empresas e outras entidades situadas ao longo do rio fazem as suas descargas, ou de qualquer outro modo contribuem para a poluição do Rio Vizela, identificando todos os responsáveis, com vista ao apuramento das responsabilidades contraordenacionais e criminais;
2. Elabore, em articulação com os municípios e todas as entidades responsáveis pelos recursos hídricos da bacia hidrográfica do Ave, um Plano de Vigilância, Prevenção, Controlo e Mitigação, incluindo a monitorização e inspeção visual da qualidade da água, a fiscalização das atividades naquela bacia hidrográfica e um programa de medidas de minimização para quando não pode ser evitado que estes casos ocorram, quer de forma acidental, quer natural, para, definitivamente, proceder à despoluição e recuperação de toda aquela zona. O financiamento das ações referidas neste ponto poderá ter enquadramento no Portugal 2020.