Rendas - O valor das rendas deverá aumentar 0,54% em 2017, o que representa a maior subida desde 2014, tendo em conta dos números da inflação dos últimos 12 meses até agosto, divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
Nos últimos 12 meses até agosto, a variação do índice de preços excluindo a habitação foi de 0,54%, valor que serve de base ao coeficiente utilizado para a atualização anual das rendas, ao abrigo do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), e que representa mais 54 cêntimos por cada 100 euros de renda.
O aumento de 0,54% das rendas, aplicável tanto ao meio urbano como ao meio rural, segue-se à subida de 0,16% registada em 2016 e ao congelamento ocorrido em 2015 na sequência da variação negativa do índice de preços excluindo a habitação registado nesse ano.
Eletricidade - As tarifas de eletricidade no mercado regulado vão subir 1,2% para os consumidores domésticos a partir de hoje, o que representa um aumento de 57 cêntimos numa fatura média mensal de 47 euros.
As tarifas transitórias para os consumidores que ainda não migraram para o mercado liberalizado, que vigoram até ao final de 2020, têm a variação mais baixa desde 2006, ano em que o aumento foi igualmente de 1,2%.
Já a tarifa social da eletricidade continuará a representar um desconto de 33,8% face às tarifas transitórias de venda a clientes finais (antes do IVA e outras taxas), isto é, os preços de referência do mercado regulado, mas os consumidores que já estão no mercado livre beneficiam da mesma redução.
Portagens - Uma em cada cinco portagens nas autoestradas portuguesas terá um aumento de 5 ou 10 cêntimos a partir de hoje, existindo três vias portajadas com subidas mais acentuadas.
A autoestrada Lisboa-Porto vai ficar 35 cêntimos mais cara este ano para a classe 1, passando a viagem a custar 21,60 euros, e a A2 Lisboa-Algarve 25 cêntimos, com o percurso a chegar aos 20,45 euros com o novo tarifário.
O terceiro maior aumento - de 15 cêntimos - acontece na A22, conhecida como Via do Infante, no Algarve, que passa a custar 8,7 euros.
As portagens das pontes 25 de Abril e Vasco da Gama, em Lisboa, terão um aumento que varia entre os 5 (classe 1, em ambas as pontes) e os 15 cêntimos (classe 4, na Vasco da Gama).
Assim, os utentes com veículos de classe 1 vão passar a pagar 1,75 euros para atravessar a ponte 25 de Abril e 2,75 euros na ponte Vasco da Gama.
Transportes públicos - Os preços dos transportes públicos vão aumentar 1,5% este ano, o que em Lisboa significa uma subida entre 0,10 e 1,30 euros, por exemplo.
Por seu lado, os estudantes universitários até aos 23 anos vão, a partir do ano letivo 2017/2018, poder aceder a um desconto de 25% do valor do passe mensal.
Em 2015 e 2016 não houve aumentos dos transportes públicos e o aumento previsto para 2017 acompanha a previsão para a inflação.
As famílias vão poder deduzir à coleta do IRS um montante equivalente a 100% do IVA suportado na aquisição de passes mensais, que é de 6%.
Automóvel - Este ano, o Imposto Único de Circulação (IUC) aumenta em média 0,8%, mas as subidas poderão atingir um teto máximo entre 6,5% e 8,8% para os veículos mais poluentes.
Assim, se os automóveis tiverem emissões entre os 180 e os 250 gramas por quilómetro corresponde a um aumento de 38,08 euros, o que traduz uma subida de 6,5%, enquanto se a marca dos 250 gramas por quilómetro for ultrapassada a fatura terá um acréscimo de 65,24 euros, o equivalente a mais 8,8%.
Já o Imposto sobre Veículos subirá em redor dos 3,2%, segundo as contas da Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel (ANECRA).
Tabaco - O preço do maço de tabaco vai aumentar 10 cêntimos para refletir a subida do Imposto sobre o Tabaco (IT).
À Lusa, André Marques, dirigente da Associação Nacional de Grossistas de Tabaco, confirmou recentemente este aumento, mas indicou que só deverá acontecer depois de concluído o primeiro trimestre do ano, uma vez que ainda há 'stock' para escoar.
A tributação que recai sobre o tabaco é feita por via de duas componentes de imposto (um sobre o elemento específico e outro sobre o valor do tabaco) e o Orçamento do Estado para 2017 definiu um aumento da tributação referente ao elemento específico em cerca de um cêntimo, disse à Lusa o fiscalista da Deloitte Afonso Arnaldo.
No entanto, explicou o fiscalista, o aumento será superior porque as tabaqueiras repercutem o imposto no maço de tabaco arredondando o preço aos cinco ou aos dez cêntimos, o que significa que, no final, o aumento do preço depende das margens que as tabaqueiras entendam aplicar.
Por outro lado, o Orçamento do Estado define que o imposto sobre os cigarros eletrónicos seja reduzido para metade, para 30 cêntimos por mililitro de líquido contendo nicotina.
Refrigerantes - A partir de fevereiro, as bebidas com açúcar vão aumentar até 30 cêntimos por cada garrafa de 1,5 litros, segundo estimativas da consultora Deloitte.
Em causa está o alargamento do Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA), o imposto que até aqui tributava as bebidas consoante o álcool, mas que com o Orçamento do Estado vai começar a taxá-las consoante também o nível de açúcar.
A Lusa contactou as associações do setor para perceber como será acomodada esta nova tributação nos preços finais para o consumidor, que recusaram falar sobre o assunto por razões de concorrência.
Contactadas pela Lusa, a Coca-Cola e Pepsi não comentaram se vão aumentar preços dos refrigerantes no próximo ano, apesar do novo imposto aplicado às bebidas açucara
NOTICIA JN