Comunicado do PS de Guimarães

Sobre a - Lei nº 50/2012 -

É com a maior satisfação que a Concelhia de Guimarães do Partido Socialista vem felicitar o Presidente da Câmara, Dr. Domingos Bragança, pelos importantes resultados
da sua persistente luta em prol da alteração da Lei nº 50/2012, conhecida por Lei Relvas.

Como é público, aquela Lei não reconhecia as cooperativas como integradas no sector empresarial local e apontava para a sua falência, com consequente perda de vínculo dos seus trabalhadores. 
Alcançada uma primeira e significativa vitória – o reconhecimento de tratamento jurídico para as cooperativas semelhante ao das demais empresas municipais –continuou o Presidente da Câmara a lutar tenazmente pela defesa dos postos de trabalho de todos os trabalhadores destas cooperativas, o que não estaria por si só 
assegurado com aquele novo tratamento jurídico.

Impõe-se salvaguardar os postos de trabalho, principal preocupação do Presidente da Câmara, e por isso é que esteve hoje de manhã reunido em Lisboa com o Sr. Secretário de Estado da Administração Local.

Felicitamos vivamente o Sr. Presidente da Câmara por mais este importante serviço prestado a Guimarães, conseguido contra adversários que, ao longo de mais de vinte anos, se bateram sempre contra esta solução. 

A direita vimaranense nunca defendeu que as cooperativas mantivessem a sua natureza, beneficiando de um regime semelhante ao das empresas locais, como agora
foi alcançado. Agora, sem qualquer pudor, sai a público a regozijar-se por uma alteração conquistada pelas negociações encabeçadas pelo Presidente da Câmara de
Guimarães, procurando iludir os mais distraídos e colando-se a uma solução legal que sempre combateu feroz e persistentemente.
Os Vimaranenses estão atentos e, mais uma vez, percebem quem está do lado da solução, resolvendo problemas, e quem está do lado do problema, dificultando as
soluções.

Guimarães, 09 de março 2015
O Presidente da Comissão Política
Armindo Costa e Silva

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