realizada na noite da última sexta-feira, 31 de outubro, na cidade de Guimarães, que contou com a presença do Ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, agora num enquadramento partidário, considera fundamental prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – No dia 05 de agosto de 2014, numa cerimónia pública realizada no Salão Nobre dos Paços do Concelho de Vila Nova de Famalicão, a Câmara Municipal de Guimarães, com a presença do seu Presidente, Domingos Bragança, assinou o protocolo para a instalação de 12 Espaços do Cidadão no concelho de Guimarães.
2 - Os protocolos foram assinados com os municípios da CIM do Ave para a criação da rede “Espaços do Cidadão” na região, que se enquadra no Programa Aproximar, nos termos do Decreto-Lei n.º 74/2014, de 13 de maio, com vista à instalação de estruturas de prestação de serviços de atendimento digital assistido aos cidadãos e às empresas, uma oferta de atendimento complementar aos serviços hoje existentes, não visando substituí-los.
3 - O ato oficial contou com a presença do Ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, do Secretário de Estado para a Modernização Administrativa, Joaquim Pedro Cardoso da Costa, e das seis câmaras que aderiram ao projeto na Comunidade Intermunicipal (CIM) do Ave: Fafe, Guimarães, Póvoa do Lanhoso, Vieira do Minho, Vila Nova de Famalicão e Vizela.
4 - O protocolo assinado a 5 de agosto entre os municípios da CIM-Ave e a AMA - Agência para a Modernização Administrativa prevê a abertura de 28 balcões na região, 12 dos quais no Concelho de Guimarães, ficando o Presidente do Município de Guimarães responsável pela definição da sua localização geográfica.
5 - O Partido Socialista formula votos que a futura presença em Guimarães de responsáveis ligados ao atual Governo e outros com responsabilidades públicas na boa governança da Administração Pública constituam uma efetiva mais-valia para Guimarães e que, a pretexto de assuntos já decididos e protocolados em tempo útil, não expressem inconveniências e deselegâncias, confundindo o papel institucional com o partidário.
Concelhia de Guimarães