Esta formação tem como objetivo principal dar a conhecer, a todos os participantes, as alterações em matéria de Legislação Laboral resultantes da Lei n.º 23/2012 de 25 de Junho; da Lei n.º 69/2013 de 30 de Agosto; da Lei n.º 70/2013 de 30 de Agosto e Portaria n.º 294-A/2013 de 30 de Setembro.
Pretende também dar a conhecer a decisão do Tribunal Constitucional constante do Acórdão 602/2013 relativo à fiscalização abstrata sucessiva da inconstitucionalidade de normas do Código do Trabalho e suas consequências.
Data prevista de início: 29 de outubro de 2013 (poderá encontrar o detalhe, assim como a ficha de pré-inscrição, em anexo).
Destinatários:
ü Diretores de Recursos Humanos
ü Técnicos de Recursos Humanos
ü Técnicos Oficias de Contas com inscrição em vigor na OTOC
ü e/ou todos os profissionais que exerçam atividade profissional nesta área, que queiram reciclar, atualizar ou aperfeiçoar os conhecimentos nesta matéria.
A formação tem uma duração de 18 Horas e um custo associado de 100 €, que terão ser pagos na íntegra no ato da inscrição por numerário, cheque ou transferência bancária para o NIB: 0046.0162.1747.8900.1608.8
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Elsa Henriques é a Coordenadora Pedagógica
elsa.henriques@duodifusao.pt
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