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VIMÁGUA - CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE PRODUTOS FINANCEIROS
- CONTRATOS “SWAPS”
1. O Relatório e Contas para o exercício de 2012 da VIMÁGUA - Empresa Intermunicipal de Água e Saneamento de Guimarães e Vizela, S.A., apresenta no seu ponto 14 (a fls. 74), denominado Financiamentos Obtidos e Juros Suportados, além do item Empréstimos Bancários, a rubrica “Derivados de Cobertura – Taxa de Juro”.
2. Nesta rubrica – Derivados de Cobertura – é apresentado um passivo reportado a 31.Dezembro.2011, no valor de € 1.050.625,00 enquanto relativamente a 31.Dezembro.2012, o passivo ascende a € 2.923.492,00.
3. A nota explicativa destes Derivados de Cobertura refere que esta rubrica “diz respeito a um contrato de Swaps sobre a taxa de juro celebrado com o BPI e CGD em Agosto de 2009”.
4. A este respeito titulou o “Jornal de Notícias”, na edição de 15.06.2013, a páginas 22, que “VIMÁGUA PERDEU 1,8 MILHÕES (EUROS) EM SWAPS”.
5. O corpo da notícia explica que “As perdas estão atualmente contabilizadas em mais de 1,8 milhões de euros desde 2010”.
6. Continua a explicação com a informação do valor das parcelas que permitiram atingir aquele valor, “Naquele ano (2010) os bancos beneficiaram 461 mil euros”,
7. Enquanto no ano seguinte (2011) “a perda da empresa foi de 411 mil” euros.
8. Em 2012, prossegue o JN, o prejuízo foi de “388 mil” euros, enquanto este ano – 2013 – o ganho dos bancos está avaliado em “556 mil euros”.
9. Feitas as contas, a celebração destes contratos ruinosos com a banca, cujo mandato se questiona, o prejuízo cifra-se atualmente em € 1.816.000,00 (Um milhão e oitocentos e dezasseis mil euros)!
10. Significa que, anualmente, em média, a Vimágua perde cerca de meio milhão de euros (concretamente € 454.000,00 – quatrocentos e cinquenta e quatro mil euros) com a celebração daqueles contratos.
11. Significa também que, a manter-se esta tendência, pois se é verdade que os encargos podem descer, também é verdade que podem subir, no fim dos vinte anos de vigência dos contratos assumidos, a Vimágua acumulará perdas no valor de cerca de € 9.000.000,00 – nove milhões de euros!
12. Decorrido que se encontra precisamente um mês, sobre a data da publicação daquela notícia, sem que a mesma haja sido desmentida, ou sequer publicamente comentada, pela vereação socialista da CM Vizela,
13. Entende a Coligação “Vizela é para todos” ter-se esgotado o prazo que o executivo socialista teve para esclarecer devidamente os Vizelenses acerca deste assunto.
Assim,
14. Considerando que o Município de Vizela detém uma participação de 10% do capital social da Vimágua – Empresa Intermunicipal de Água e Saneamento;
15. Considerando que, de acordo com a legislação em vigor, a tutela económica e financeira destas entidades empresariais é exercida pelas respetivas Câmaras Municipais, neste caso concreto pelos Municípios de Vizela e Guimarães;
16. Considerando que os empréstimos contraídos por estas empresas relevam para os limites da capacidade de endividamento dos municípios em caso de incumprimento das regras previstas para o equilíbrio anual de contas;
17. Considerando que o representante do Município Vizelense no Conselho de Administração da Vimágua à data da celebração do “contrato de Swaps sobre a taxa de juro celebrado com o BPI e CGD em Agosto de 2009” é o atual Presidente da CM Vizela,
Vem a Coligação “Vizela é para todos” questionar:
18. Com que autoridade assinou o atual presidente da CM Vizela, os contratos swaps?
19. Com base em que estudos ou pareceres o fez?
20. De que tipo de contrato é que estamos a falar?
21. É ou não verdade que os prejuízos decorrentes da assinatura daquele(s) contrato(s) ascendem já, conforme publica o Jornal de Notícias, a mais de um milhão e oitocentos mil euros?
22. A confirmarem-se estes valores, quando, quanto e de que forma vão os Vizelenses, enquanto consumidores da Vimágua, pagar este prejuízo?
23. Que consequências e implicações sofreram, ou vão sofrer, os responsáveis pela celebração destes contratos ruinosos?
- CONCLUSÃO -
- Nesta altura, é possível afirmar que os Vizelenses, enquanto consumidores e clientes da Vimágua, estão já a pagar a fatura destes ruinosos contratos, através dos sucessivos aumentos do valor do preço da água que esta empresa tem imposto.
O Porta-Voz ‘’ Coligação “Vizela é para todos”
(Pedro Vasconcelos Freitas)