Manif dos bairros sociais da Senhora da Conceição

A Coordenadora do Bloco de Esquerda de Guimarães participou no passado dia 27 de Abril na marcha de protesto dos moradores dos cinco bairros sociais da Urbanização da Senhora da Conceição-Guimarães.


A razão deste protesto deve-se essencialmente aos aumentos brutais no valor das rendas, que estes moradores sofrer. Estes aumentos devem-se à aplicação do Decreto-Lei nº 166/93 de 7 de Maio por parte da Ministra Assunção do Governo PSD/CDS. Neste decreto-lei há uma atualização das rendas de habitação social de acordo com o rendimento total das famílias, sem considerar o número de pessoas do agregado familiar. Deste modo a renda a partir de determinado valor, torna-se tão alta que obriga os moradores a procurar outra casa. Há que ter em conta ainda, que esta atualização das rendas, considera estas casas como edifícios novos e não como casas em que alguns casos já possuem mais de 30 anos.
Há que referir que o IHRU nunca cumpriu as suas responsabilidades e passou anos sem qualquer relação com o moradores, quer para se inteirar das condições em que viviam ou para fazer reparações que há muito são necessárias. O IHRU deixou o seu parque habitacional ao abandono e é profundamente injusto que agora queira aplicar rendas do valor do mercado, abolindo a função primordial da habitação social e ignorando que por muitas vezes, foram os próprios moradores a efetuar as reparações nas suas habitações por falta de alternativa.
O Bloco defende que nenhuma família deve ser despejada a sua casa ou ter de pagar rendas altíssimas apenas porque os seus rendimentos aumentaram até determinado valor, além de que ninguém que mora em habitações sociais deve pagar rendas tão altas. Já anteriormente o Bloco apresentou uma proposta de alteração deste decreto de lei, sendo este rejeitado pela maioria. O Bloco de Esquerda está solidário com os habitantes destes bairros sociais e defende a reformulação do cálculo aplicado por esta lei, bem como a atualização das rendas de um modo mais justo que se ajuste à realidade destes bairros num período de 5 anos.

Partilhar