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Assim, cumpre à Câmara Municipal de Vizela esclarecer que o processo de reconstrução da EB2,3 de Vizela, acompanhado sempre pelos intervenientes que importam, a saber direção de escola, Autarquia e a então DREN, é um processo que foi sempre difícil, dada a dimensão física e financeira da obra ascendendo a quase 7 milhões de euros. (6.800.000,00€).Por outro lado, ao Município interessa um Governo que olhe para Vizela com respeito e na defesa dos interesses dos vizelenses, independentemente da cor partidária de cada um.
Mais se esclarece:
1.º O processo em causa teve início a 27 de Abril de 2012, com a assinatura do acordo de colaboração 18/2012 entre a Autarquia e a DREN;
2.º Este acordo foi homologado e publicado em Diário da República seis meses mais tarde, a 11 de Outubro de 2012, pelo Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar;
3.º O contrato de financiamento, decorrente da comparticipação com fundos comunitários de 5 milhões e 780 mil euros, foi assinado pela CCDRN em 20 de Dezembro de 2012;
4.º Em janeiro de 2013 o Tribunal de Contas requer à Autarquia que diligencie junto da DREN para que seja emitida uma adenda ao acordo, dados os atrasos desencadeados pelo Governo, e emita informação de compromisso de despesa de 1 milhão e 20 mil euros referente à comparticipação do Ministério da Educação, para cumprimento da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso;
5.º A Câmara Municipal de Vizela, usada como intermediário entre organismos do poder central, procede aos pedidos necessários, aguardando há quatro meses que a Secretaria de Estado do Ensino e Administração Escolar dê resposta ao solicitado, sabendo esta autarquia que a mesma tem de obter autorização do Ministério das Finanças para alteração à programação plurianual da despesa.
Posto isto, a Câmara Municipal de Vizela informa que os prazos a que se refere o Partido que sustenta este Governo dizem respeito ao seguinte:
a) O acordo de colaboração assinado em junho 2009 entre a Câmara Municipal de Vizela e a DREN referia-se a uma intervenção na escola no montante de 3 milhões e 500 mil euros, cujo pagamento seria feito através de PIDACC;
b) Atendendo à dimensão da intervenção a efetuar, a Autarquia, com os parceiros locais, não concordou com o acordo e encetou negociações para que o mesmo contemplasse o custo da obra necessária e que ascendia a 7 milhões de euros;
c) Com sucesso, a Câmara Municipal de Vizela consegue não apenas a revisão do acordo, como também o financiamento através do QREN, sem custos para o Município e apenas com um custo de 1 milhão e 20 mil euros para o Estado português, em vez dos anteriores 3 milhões e 500 mil euros que este iria suportar;
d) Durante o ano de negociações para resolução deste dossier a benefício dos vizelenses, a autarquia prosseguiu com todos os procedimentos de adjudicação e contratualização da obra.
Ao exposto, acrescem outros obstáculos a que o Executivo Socialista da Câmara Municipal de Vizela é absolutamente alheio. A saber:
i) A realização de eleições antecipadas em 2011 bloqueou durante um ano o processo, atendendo à necessidade de reanálise e despacho pelos novos protagonistas da governação.
ii) A estranguladora Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso, Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, que veio reforçar o centralismo e burocracia do Governo de Coligação PSD/CDS PP, sendo devido a esta que o processo se encontra bloqueado. Assim, numa obra da responsabilidade direta do Governo, o Executivo Socialista da Câmara Municipal de Vizela continuará a bater-se pela defesa dos interesses de Vizela, nunca permitindo que responsabilidades de terceiros, seja qual for a sua orientação partidária, interfiram com o bom desenvolvimento da nossa comunidade.
Câmara Municipal de Vizela, 29 de maio de 2013»