Altino Bessa quer saber se o autarca entende ou não que a integração/permanência do Município de Guimarães no Projeto Quadrilátero Urbano foi sempre defendida por poder vir a trazer muitos benefícios para as populações do concelho e se houve qualquer alteração nessa posição, e também se confirma que é intenção da Câmara Municipal de Guimarães abandonar o referido projeto, sendo que, em caso afirmativo, quer saber quais foram as razões que motivaram a tomada de tal atitude.
Finalmente, o deputado do CDS-PP pretende saber se o presidente da autarquia vimaranense entende ou não que com tal postura podem ficar prejudicados os interesses das populações de Guimarães, serem dificultados os contratos de financiamento já em curso e impedir a realização de investimentos futuros no concelho.
O Quadrilátero Urbano para a Competitividade, a Inovação e a Internacionalização é um projeto no âmbito da Associação de Municípios de Fins Específicos e um dos cinco projetos selecionados a nível nacional para implementar as "ações preparatórias" do programa "Política de Cidades Polis XXI", cofinanciado pela Administração Central.
Integram este projeto os municípios de Braga, Guimarães, Barcelos e Famalicão, sendo que, na sessão pública de apresentação deste projeto, o pró-reitor da Universidade do Minho referiu expressamente que “temos quatro cidades que se podem afirmar no País e atrair investimentos para uma região onde vive um milhão de habitantes”, mais referindo que da concretização dos projetos a surgir neste quadrilátero está dependente o desenvolvimento da região.
Assunto: Saída do projeto “Quadrilátero Urbano
para a Competitividade, a Inovação e a Internacionalização” pelo município de
Guimarães
Destinatário: Presidente da Câmara Municipal de Guimarães
Senhora Presidente
da Assembleia da República,
Excelência,
|
Considerando que:
1 – O
Quadrilátero Urbano para a Competitividade, a Inovação e a
Internacionalização é um projeto no âmbito da Associação de Municípios de
Fins Específicos e um dos cinco projetos selecionados a nível nacional para
implementar as "ações preparatórias" do programa "Política de Cidades
Polis XXI" , co-financiado pela Administração Central.
2 –
Integram este projeto os municípios de Braga, Guimarães, Barcelos e Famalicão,
sendo que, na sessão pública de apresentação deste projeto, o Pró-Reitor da
Universidade do Minho referiu expressamente que “temos quatro cidades que se podem afirmar no País e atrair investimentos
para uma região onde vive um milhão de habitantes”, mais referindo que da
concretização dos projetos a surgir neste quadrilátero está dependente o
desenvolvimento da região.
3 –
Sendo que, sempre foi convicção de todos os responsáveis e dirigentes do
projeto que este seria crucial para o desenvolvimento da região.
4 – No
entanto, a propósito de uma notícia publicada no Jornal de Notícias,
relacionada com o quadrilátero, a Câmara de
Guimarães propôs o abandono deste Município daquele projeto.
5 – Assim, foi emitido um comunicado pela autarquia, referindo que a
decisão foi motivada pela “promiscuidade
político-partidária nada inocente com que a notícia foi editada e apresentada
ao público leitor”. Mais referindo o comunicado que “não servimos interesses espúrios que configuram um certo parasitismo
político de todo inqualificável e que nenhum suposto lapso desculpa”,
dando conta que está interessado no abandono do Quadrilátero Urbano “esperando apenas que, a bem da verdade, se
assumam os que estão por detrás deste episódio a todos os títulos lamentável
e que dele retirem todas as consequências”.
6 – Toda esta situação terá sido motivada pelo facto de ter existido um
equívoco nas fotografias que ilustravam a notícia apresentada pelo jornal de
notícias. Assim, ao lado dos representantes da Câmara de Braga, Famalicão e
Barcelos, surge a fotografia do social-democrata vimaranense André Coelho
Lima, em vez do vereador socialista César Machado, representante da Camara
naquela estrutura, sendo certo que, do que se sabe, o Jornal em causa já
informou os leitores do lapso.
Assim:
Tendo em conta o
disposto no artigo 156.º, alínea e) da Constituição, e as normas regimentais
aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º do Regimento da Assembleia da
República, cujo n.º 3 fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
O Deputado do CDS-PP,
abaixo-assinado, vem por este meio requerer ao Presidente da Câmara Municipal de Guimarães,
por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, a
seguinte informação:
1 – Se entende ou não que a integração/permanência do
Município de Guimarães no Projeto Quadrilátero Urbano foi sempre defendida
por poder vir a trazer muitos benefícios para as populações do concelho e se
houve qualquer alteração nessa posição.
2 – Se confirma que é intenção da Câmara Municipal de
Guimarães abandonar o referido projeto. Sendo que, em caso afirmativo, quais
foram as razões que motivaram a tomada de tal atitude.
3 – Se entende ou não que com tal postura podem ficar
prejudicados os interesses das populações de Guimarães, serem dificultados os
contratos de financiamento já em curso e impedir a realização de
investimentos futuros no concelho.
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Palácio de São Bento, 22 de fevereiro de 2013