A JSD vem manifestar a sua condenação pelas atitudes de um grupo de pessoas que têm, nos
últimos dias, recorrido à perseguição e impedido o direito constitucional de um ministro
expressar a sua opinião.
1. A Democracia vive do contraditório e nele se baseia, de forma a respeitar todo o
tipo de pensamentos. Não há contraditório quando só uma parte fala (ou grita), e
quando não há contraditório a Democracia não funciona!
2. O contraditório e o seu respeito e exercício, em Democracia, serve para apresentar
caminhos, visões e opções alternativas e contribui para a exigência de um melhor
serviço público por parte dos agentes políticos e das instituições democráticas.
3. O direito de manifestação encontra-se previsto constitucionalmente, como também
o exercício das funções governamentais. Ontem, a primeira foi respeitada (e assim
deve ser sempre), mas segunda não!
4. A Liberdade que Abril de 74 nos trouxe e que Novembro de 75 concretizou em
Democracia, não se compadece com ataques à liberdade de expressão.
5. Este movimento de contestação que impede membros do governo de falar tem
entoado o “Grândola Vila Morena”, de Zeca Afonso. Contudo, os comportamentos
e atitudes deste movimento são contraditórios ao espírito da música: “dentro de ti ó
cidade o povo é quem mais ordena” e “em cada rosto igualdade”.
6. Quem pensa que se tratam de ações expontâneas desengane-se! No próximo
sábado haverá uma manifestação. Os cartazes afixados de promoção a esta
manifestação, que acontecerá por direito concedido por uma constituição
democrática, foram expostos por este movimento. Estes comportamentos lesivos da
liberdade de outros expressarem a sua opinião não têm nada de expontâneo, têm
tudo de concertado e organizado, uma manobra de publicidade e marketing. De
facto, têm organização, mas carecem de mobilização!
7. Se há espaço, se há instituição, se há símbolo de Liberdade e convivência diária do
contraditório é a Universidade. Ontem na universidade (ISCTE-IUL) o espaço de excelência da Liberdade de pensamento foi invadido e usado por quem não
compreende este propósito!
8. Pode o ministro Miguel Relvas e qualquer outro ministro ser criticado? Pode e deve,
faz parte da vida política democrática, é direito de qualquer cidadão expressar a sua
opinião favorável ou contrária. Pode o ministro Miguel Relvas e qualquer outro
ministro ser apupado? Pode ele e qualquer outro político e não político, pois faz
parte de uma liberdade reconhecida por um regime democrático. Pode o ministro
Miguel Relvas e qualquer outro ministro ou qualquer cidadão ser impedido de
falar/discursar? Num regime democrático não, porque senão é censura. Porque
simplesmente é abusar de um direito para suprir outro direito equivalente.
Podemos ter dois tipos de atitudes quando encaramos alguém de quem discordamos:
debatemos, trabalhamos e apresentamos alternativas responsáveis ou berramos até os
outros não falarem para não terem sequer oportunidade de ter razão. A JSD escolhe
convictamente a primeira opção.
JSD