Luís Miguel Guimarães, empresário vizelense da Polopique enviou uma carta aberta ao Ministro da Economia cujo conteúdo é notável pois representa o retrato do distanciamento entre o Poder Central e as pequenas médias-empresas da qual a ARESTAGEST é um grande exemplo. Vale a pena ler:
As nossas três empresas sediadas em território nacional empregam cerca de 600 pessoas, sendo que a retribuição mínima paga aos trabalhadores do Grupo é de 600 €mensais, proporcionando-lhes ainda o acesso a um seguro de saúde, seguro de vida, fundo de solidariedade e gratificações.
Nessa senda, o objectivo dos seus accionistas é que, até 2015, nenhum dos seus colaboradores aufira menos de 800 € mensais, fruto de investimentos previstos para os próximos dois anos, de cerca de 8 milhões de euros, que permitirão ainda a criação, durante o primeiro trimestre de 2013 de, pelo menos, 100 postos de trabalho, maioritariamente em situação de desemprego.
(Leia o texto completo no interior)
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CARTA ABERTA
Exmo. Sr. Dr Álvaro Santos Pereira
Ministro
da Economia e Emprego
Enquanto
administrador e accionista da sociedade ARESTAGEST – SGPS, S.A., cumpre elencar
os números que determinam a sua actividade:
Cinco
das sociedades que constituem o grupo societário liderado por aquela SGPS têm
por objecto o desenvolvimento da indústria têxtil.
Pela
presente se expõem as mais profundas preocupações de um agente do tecido
empresarial português face à actuação de entidades públicas que toldam o
desenvolvimento económico que tanto invocam.
Duas operam no exterior – uma no Brasil, desde 2003 e outra em Moçambique,
desde 2011 – e as demais em Portugal.
As
três empresas sediadas em território nacional empregam cerca de 600 pessoas,
sendo que a retribuição mínima paga aos trabalhadores do Grupo é de 600 €
mensais, proporcionando-lhes ainda o acesso a um seguro de saúde, seguro de
vida, fundo de solidariedade e gratificações. Diga-se que a estratégia social
adoptada nunca importou uma redução dos resultados do Grupo, muito pelo
contrário.
Nessa senda, o objectivo dos seus accionistas é que, até 2015, nenhum dos seus
colaboradores aufira menos de 800 € mensais, fruto de investimentos previstos
para os próximos dois anos, de cerca de 8 milhões de euros, que permitirão
ainda a criação, durante o primeiro trimestre de 2013 de, pelo menos, 100
postos de trabalho, maioritariamente em situação de desemprego.
No
ano transacto, o volume de facturação total das aludidas sociedades ascendeu ao
montante de 100 milhões de euros, dos quais 90 % representam, a tão acarinhada,
"Exportação".
Sem
prejuízo de outros investimentos efectuados pelo Grupo, só no sector Têxtil
foram injectados mais de 15 milhões de euros nos últimos 3 anos, com um nível
de endividamento residual.
Note-se ainda, que uma das referidas
empresas, adquirida em Junho de 2011 pela Sociedade Gestora de Participações Sociais,
se encontrava em situação de insolvência. Sociedade que tinha ao seu serviço
cerca de 320 trabalhadores, destinados a auferir prestações de desemprego a suportar
pelo Estado. Ora, a integração da empresa no Grupo não só impediu tal resultado
como permitiu que os Cofres Nacionais arrecadassem mais 1,6 milhões de euros.
A
sociedade Polopique - Comércio e Industria de Confecções S.A., a maior empresa
deste grupo de três, emprega 200 pessoas, das quais 110 entraram ao serviço a
partir de meados do ano de 2010 e mais de 60 no ano de 2012.
Refira-se que aqueles colaboradores se encontravam desempregados e 90% recebia
subsídio de desemprego, prática instituída a partir de finais da década de 80,
no Vale do Ave.
A
aludida empresa dedica-se essencialmente à exportação a qual representa 95% da
sua facturação.
Veja-se a evolução da empresa na última década, quer quanto ao volume de facturação,
quer quanto ao valor dos tributos pagos ao Estado, com especial incidência a
partir do ano de 2007, reputado como o ano em que o “Mundo entrou em crise”.
POLOPIQUE - Comércio e Indústria de Confecções, S. A.
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2012
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2011
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2010
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2009
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2008
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2007
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2006
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2005
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2004
|
2003
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(IRC)
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n/d
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630.888 €
|
723.926 €
|
629.320 €
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681.993 €
|
823.188 €
|
288.325 €
|
189.331 €
|
128.238 €
|
103.791 €
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Fact. Total
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80.897.820 €
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71.705.052 €
|
67.848.304 €
|
57.040.284 €
|
57.015.442 €
|
61.371.633 €
|
52.102.619 €
|
52.473.584 €
|
38.598.148 €
|
36.999.741 €
|
TSU
|
1.053.781 €
|
768.892 €
|
568.881 €
|
527.474 €
|
492.290 €
|
473.527 €
|
384.210 €
|
312.974 €
|
266.728 €
|
214.738 €
|
(IRC) + TSU
|
1.053.781 €
|
1.399.780 €
|
1.292.808 €
|
1.156.794 €
|
1.174.283 €
|
1.296.715 €
|
672.535 €
|
502.305 €
|
394.966 €
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318.530 €
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Incentivando a criação e manutenção de riqueza pelas pequenas e médias empresas privadas, como as nossas que se dedicam à exportação.
Cumprindo as suas obrigações, nomeadamente, devolvendo à sociedade denominada
Polopique o IVA referente aos meses de Outubro e Novembro de 2012, em atraso
até ao momento, no montante de 3,9 milhões de euros. Note-se que tal atraso não
foi acompanhado de qualquer informação credível que o justificasse ou mesmo de
qualquer previsão quanto ao momento em que se verificará a sua entrega. Ora, dentro
de dias acrescerão ao montante em divida cerca de 1 milhão de euros.
Importa referir que os subcontratados pela supradita empresa recebem no prazo
de duas semanas após a entrega ou prestação do serviço, caso contrário não
lograrão cumprir com as suas obrigações sociais e perante o Estado.
Questões se colocam: “será que nós, comuns cidadãos desta República, poderemos
responder também da mesma maneira, sem incorrermos no risco de praticar um
crime punível com pena de prisão?”.
Considerando
a dificuldade de acesso ao crédito com a qual nos deparamos a que acresce a situação
de incumprimento pelo Estado supra
descrita, que fazer? Não pagar também?
Sr.
Ministro, quando aceitou ser membro deste governo, aceitando os desafios que o
cargo acarreta, assim como alguns dos seus colegas das pastas da Justiça,
Saúde, Educação, Solidariedade e Segurança Social e Agricultura, Mar e Ambiente,
fiquei - como penso que muitos cidadãos portugueses terão ficado -, esperançado
que, por fim, teríamos alguém no comando do destino deste país, que eliminaria a
descriminação social que se arrasta há décadas sustentada em leis há muito
desajustadas.
No entanto, a desilusão instalou-se no seio daqueles que tanto contribuem para o crescimento económico deste país. Vejamos:
Continua a ser o trabalhador privado a ter que pagar todo o despesismo excessivo fomentado pelo Estado Português.
Aliás, quando se ameaçam as pensões milionárias e os direitos milionários dos
funcionários do Estado, os juízes do Tribunal Constitucional, consideraram-na
inconstitucional e até o Presidente de todos os portugueses também reclamou. Ora,
do sector privado nada se ouviu, nem tão pouco as tão afamadas associações, que
dizem representá-lo.
Nunca
assistimos alguma destas autoridades, Tribunal Constitucional, Presidência da República
e muito menos aquelas associações, a questionar a inconstitucionalidade, do
facto de uma costureira, um tecelão, um fiandeiro ou até um pescador, os quais
sempre viveram de um salário mínimo, pagarem 11% de TSU para cobrirem aquele
diferencial que alguns altos funcionários públicos e os seus familiares tiveram
durante anos e anos sem pagar. Agora, pagando um terço, reclamam! O próprio
líder do partido socialista veio já insurgir-se proclamando a manutenção do
regime da ADSE.
Não se atente contra o verdadeiro sentido de justiça social.
Nas reuniões em que participa com os chamados parceiros sociais não impera a coragem
para dizer a todos, sem excepção, que chega de tanta injustiça social, chega de
extorquir dos trabalhadores e das empresas do sector privado, o necessário para
suportar o sector público.
Chegou o momento de responsabilizar todos aqueles que “roubaram” as nossas
parcas receitas, milhões e milhões de euros, sem qualquer justificação.
Dois terços da população activa portuguesa (sector privado) paga para que um
terço viva principescamente.
Utilizo a presente para consciencializar os meus colegas do sector privado da
necessidade de dizer " basta! ". Sofremos e lutamos pelas nossas
empresas, com reflexo imediato no País. Somos nós, pequenos e médios
empresários que pagamos pelos erros, roubos e abusos de poder de um sem fim de
mal intencionados que, como se não bastasse, o dizem fazer por amor à Pátria.
Juntos e bem representados levaremos este país para a frente com dignidade, contribuindo
para um verdadeiro sistema equitativo. Os portugueses são bons profissionais!
Dos melhores do Mundo! Devem por isso ser devidamente compensados.
Os que agora são excepções em tudo, a esses temos que lhes tirar essa condição para podermos redistribuir melhor por todos os portugueses e todos sermos olhados como um só povo, uma só nação.
Apelo a todos os trabalhadores do sector privado que não se deixem enganar mais
por quem só os prejudica. Só anda na rua quem pode e não tem desigualdades
sociais.
Sr.
Ministro, finalizo pedindo-lhe uma vez mais que não nos desiluda e seja justo
com quem trabalha e contribui para o crescimento da economia do País.
Luís
Miguel Guimarães