Vizela já tem Plano Diretor Municipal

O Plano Diretor Municipal de Vizela já se encontra em vigor, tendo sido publicado em Diário da República no passado dia 5 de janeiro. O documento pode ser consultado no site oficial da Autarquia.


De lembrar que o PDM de Vizela foi aprovado na reunião do Executivo Municipal de 4 de outubro transato e da Assembleia Municipal de 24 do mesmo mês, tendo entretanto seguido para publicação em Diário da República, que publicou a versão final do PDM de Vizela no dia 5 de janeiro.

Com a publicação em Diário da República, os munícipes que tenham processos pendentes da entrada em vigor deste instrumento de gestão territorial, já podem dar início à sua regularização.

Importa, ainda, acrescentar que para obterem informação atualizada sobre a classificação do uso do solo dos seus prédios poderão solicitar, junto dos Serviços Municipais, uma planta de localização devidamente classificada.

O PDM (Plano Diretor Municipal) é um instrumento de planeamento territorial, de âmbito municipal, que estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial, a política municipal de ordenamento do território e de urbanismo e as demais políticas urbanas, integra e articula as orientações estabelecidas pelos instrumentos de gestão territorial de âmbito nacional e regional e estabelece o modelo de organização espacial do território municipal.

Como documento de carácter estratégico, o PDM reflete uma visão integrada do território municipal e visa reforçar a competitividade territorial do Concelho e assegurar a equidade territorial no provimento das infraestruturas e equipamentos de suporte à integração e coesão territorial.

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