"PS de Vizela e Coligação Por Vizela, demonstraram publicamente que estariam contra o encerramento do prolongamento do horário do Centro de Saúde mas até este momento, nada de concreto fizeram". acusa o Bloco de Esquerda de Vizela.
«Em baixo uma proposta de resolução apresentada pelo grupo parlamentar do Bloco de Esquerda que será votada no próximo dia 31 de Janeiro. Iremos ver qual a posição das forças políticas locais, nomeadamente PS e Coligação. A Coordenadora Concelhia do Bloco de Esquerda esforça-se por apresentar propostas que melhorem a qualidade de vida dos Vizelenses. Até este momento, ainda não vimos ninguém a passar das palavras aos atos. Todos, PS e Coligação Por Vizela, demonstraram publicamente que estariam contra o encerramento do prolongamento do horário do Centro de Saúde mas até este momento, nada de concreto fizeram. A Coligação, exatamente igual à do Governo, teria poder para melhorar a vida dos Vizelenses neste aspeto, mas nada fez em prol disso, apenas acatam as diretivas do Governo e assumem como adquiridas as mesmas, nada tentando ou demonstrando ser contra para que estas se alterem. Querem ser alternativa ao PS em Vizela, quando nada fazem para o merecer.
Assim, tanto o PS como a Coligação, não merecem a confiança dos Vizelenses.
Marco Almeida».
Grupo Parlamentar BE
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º …./XII/2.ª
RECOMENDA AO GOVERNO O PROLONGAMENTO DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO NAS USF PHYSIS E NOVOS RUMOS, EM VIZELA
As Unidades de Saúde Familiar (USF) são unidades elementares de prestação de cuidados de saúde individuais e familiares, constituídas por equipas multiprofissionais de médicos, enfermeiros e pessoal administrativo, visando a prestação de cuidados de saúde personalizados à população de uma determinada área geográfica, garantindo a acessibilidade, qualidade e continuidade dos mesmos.
Por disponibilizarem um serviço de proximidade, com horários adequados às necessidades das populações, as USF permitem melhorar o acesso dos utentes a cuidados de saúde primários contribuindo para o descongestionamento das urgências hospitalares.
Para que a missão das USF se cumpra, é necessário que os utentes possam aceder às USF de acordo com as suas necessidades, que são naturalmente distintas consoante a região, as características socioeconómicas e demográficas da população, os transportes públicos existentes ou a idade dos habitantes. Ora, estas características parecem não ter sido tidas em conta em Vizela, cidade situada no distrito de Braga e que tem mais de 22 mil habitantes.
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No que concerne a cuidados de saúde, os habitantes de Vizela são servidos pelo Centro de Saúde de Vizela e pelo Hospital de Guimarães, que integra o Centro Hospitalar do Alto Ave – Entidade Pública Empresarial (EPE).
O Centro de Saúde de Vizela é constituído pela Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Moreira de Cónegos (no concelho de Guimarães) e pelas USF Physis e Novos Rumos, em Vizela. Estas USF tinham extensão de horário até às 22h00 e funcionavam ao sábado, domingo e também aos feriados. No entanto, sem que as populações percebessem os motivos subjacentes, estes horários foram alterados acarretando graves constrangimentos para os utentes.
De facto, introduziram-se iniquidades nos horários de atendimento que fazem com que habitantes do mesmo concelho tenham acesso distinto a cuidados de saúde: a USF Physis encerra às 20h00 e não funciona ao fim de semana nem aos feriados, enquanto a unidade Novos Rumos funciona até às 22h00, ao sábado das 9h00 às 13h00 e encerra ao domingo.
Neste contexto, as mais de 22 mil pessoas que moram em Vizela não têm acesso a cuidados médicos de proximidade ao sábado à tarde, ao domingo e nos dias feriado, vendo-se obrigadas a deslocarem-se ao Hospital de Guimarães. Por outro lado, os utentes que estão inscritos na USF Physis têm também que se deslocar ao Hospital de Guimarães para acederem a cuidados de saúde a partir das 20h00 durante a semana. Esta situação acarreta constrangimentos às populações e introduz iniquidades no acesso à saúde entre os habitantes de Vizela que são inaceitáveis.
Refira-se que muitas das pessoas que residem em Vizela trabalham noutras cidades, motivo pelo qual só regressam a casa ao fim do dia e, no caso das emigradas ou migrantes, o retorno só é efetuado ao fim de semana. Para muitas das pessoas idosas residentes neste concelho, marcado por alguma ruralidade e transportes deficitários entre localidades, a ida à USF está dependente da possibilidade dos familiares as transportarem e ou/acompanharem, o mesmo acontecendo se/quando necessitam deslocar-se a Guimarães.
A população de Vizela tem vindo a contestar publicamente as alterações de horários destas USF. Entre as diversas iniciativas implementadas, foram recolhidas 4793 assinaturas numa petição entregue a 18 de março na Assembleia da República, e designada como Petição 121/XII/1ª.
O Bloco de Esquerda está solidário com as reivindicações dos vizelenses e considera fundamental que o Governo assegure o funcionamento das USF Physis e Novos Rumos em prolongamento de horário até às 22h00 durante a semana, bem como aos sábados, domingos e feriados. Refira-se que a implementação deste horário significa unicamente a manutenção do que tem vindo a ser efetuado com bons resultados e satisfação das populações.
A alteração de horário de atendimento efetuada configura uma inaceitável penalização dos utentes que introduz iniquidades no acesso à saúde entre os vizelenses. Por outro lado, esta medida constitui também uma limitação à modalidade assistencial preconizada pelas USF, que se caracterizam por serem unidades de proximidade, permitindo o acesso das populações a cuidados de saúde nas imediações da sua localidade de residência.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:
- O funcionamento das USF Physis e Novos Rumos em prolongamento de horário até às 22h00 durante a semana, bem como aos sábados, domingos e feriados.
Assembleia da República, 24 de janeiro de 2013.
As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda,