A Unidade Técnica da Assembleia da República (UTRAT) para a aplicação da Lei da RATA 22/2012, onde apenas estão representados o PSD e o CDS, sem a presença dos partidos da oposição, da ANAFRE e da ANMP, divulgou a sua proposta de extinção de 1165 freguesias, no quadro da Reorganização Administrativa Territorial Autárquica – RATA.
Segundo a UTRAT se Vizela for considerada de nível 2 extingue 3 freguesia se for de nível 3 extingue duas, esta são as propostas concretas de reorganização territorial para o concelho de Vizela, o corte é de duas ou três freguesias fazendo com que o nosso concelho passe a ser composto por 4 ou 5 freguesias. Esta imposição centralista da Unidade Técnica, a mando do governo, é inaceitável, pois, para além de ignorar por completo a decisão da Assembleia Municipal e das Assembleias de Freguesia, que manifestando a vontade da população que representam, decidiram defender a manutenção do concelho de Vizela com as suas 7 freguesias.
O Bloco apela á população e aos eleitos locais que se manifestem na rua em defesa das suas freguesias com a mesma vontade que lutaram pela criação do concelho
O Bloco de Esquerda continua a defender o concelho de Vizela tal como foi criado, pois não há razões que justifiquem a sua alteração, a não ser a obediência cega do governo aos ditames da Troika.
O BE condenou desde a primeira hora esta lei que, a pretexto do memorando assinado com a TROIKA, desfere um rude golpe na democracia local, uma das grandes conquistas do 25 de Abril. Por outro lado sempre dissemos e continuamos a dizer que não reconhecemos legitimidade política a ninguém para deliberar, sobre este assunto, pois em nenhum caso a extinção de freguesias consta dos programas eleitorais de qualquer candidatura autárquica em 2009. Neste sentido o BE defendeu e propôs a realização de referendos locais que permitiam auscultar a vontade das populações.
Perante a certidão de óbito que o governo e a Unidade Técnica ao seu serviço querem passar a mais de mil freguesias, há que exigir a REVOGAÇÃO DA LEI DA RATA, já proposta pelo BE no parlamento.
Pela Coordenadora Concelhia do Bloco de Esquerda de Vizela
Marco Almeida