O Governo acaba de anunciar o mais brutal pacote de impostos sobre os trabalhadores e pensionistas, que resultará no corte de 2 subsídios a estes e de um subsídio aos trabalhadores do sector privado, por via da redução de escalões de 8 para 5 e de uma sobretaxa adicional de 4% no IRS.
O governo mais uma vez não fala verdade aos portugueses:
- Não assume que o excesso de impostos se deve, em grande parte, ao insucesso da execução orçamental de 2012, que fixa o deficit em 6% e não em 4% como previsto, da total responsabilidade deste governo.
- Enuncia que vai devolver 1 subsídio aos funcionários públicos e pensionistas, o que na prática não se verificará.
- Confirma que a derrotada intenção de taxar em mais 7% os trabalhadores em TSU (tirar aos trabalhadores para dar às empresas) não evitaria as brutais penalizações agora anunciadas.
Ao mesmo tempo que não fala verdade, o governo agrava a iniquidade:
- São, cada vez mais, os trabalhadores por conta de outrem e os pensionistas a suportar o grosso do ajustamento orçamental.
- Os rendimentos de capital continuam timidamente tributados.
- As transacções financeiras ficam para estudo posterior!...
- As PPP vão continuar a ser negociadas, com panos quentes, em vez de, corajosamente, se reduzir as suas insuportáveis margens de rendibilidade.
- Os que estão fora do sistema fiscal, ou seja os muito ricos, continuarão confortavelmente a não serem tributados, seja ao nível individual, seja a nível da diluição de responsabilidade fiscal pessoal, impunemente reportada às empresas.
- A SGPS continuará, ao que tudo indica, isentas de mais-valias!...
Como se não bastasse, o governo anuncia prosseguir o mesmo sentido estratégico da austeridade, que vem aniquilando o País, não dedicando sequer uma linha, ao combate eficaz ao desemprego e à promoção do investimento, limitando-se a, resignadamente, referir a revisão das previsões para 2013: subida do desemprego para 16% e decréscimo do PIB em 3%.
Ou seja, o governo reencarna em cada dia que passa, uma inaceitável insensibilidade social; não governa de forma justa, para todos os portugueses, e está transformado em agente emissor de uma colossal e indisfarçável desesperança, que é tudo o que os portugueses menos precisam para vencer as enormes dificuldades do seu quotidiano.
Ao Partido Socialista impor-se-á continuar a denunciar e a lutar decididamente contra estas medidas, desproporcionadas e iníquas, com um claro e afirmativo NÃO à proposta de Orçamento de Estado para 2013.
Braga, Outubro de 2012
O SECRETARIADO DA FEDERAÇÃO DISTRITAL DE BRAGA DO PS