Na sequência de notícias vindas a público relatando situações em que as Instituições de Ensino Superior estariam a impedir a realização de exames aos alunos com propinas em atraso, a JSD enviou uma carta ao Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) e para o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) a alertar para a necessidade das Instituições do Ensino Superior encontrarem outro tipo de soluções que não prejudique a normal frequência do ensino superior.
Apesar do Presidente da JSD, Duarte Marques, "ter o conhecimento das dificuldades de financiamento que muitas instituições enfrentam tal como todo o país, no entanto impedir a realização de exames a alunos com propinas em atraso não é seguramente solução".
Ainda recentemente, em sede de uma audição na Assembleia da Republica, foi tornado público que o número de alunos cuja propina está em atraso em substancialmente menor do que aquele que as notícias vão propalando. Mesmo assim, é conhecido que um conjunto alargado de alunos carenciados apenas tardiamente começou a receber as respetivas bolsas, o que, para Duarte Marques, "o pagamento faseado de propinas em atraso é da mais elementar justiça."
A JSD defende o princípio da autonomia das Instituições do Ensino Superior, todavia não parece justo que os estudantes que não conseguem pagar as propinas em tempo devido, por dificuldades financeiras que já de si são graves, sejam também impedidos de poder realizar os exames previstos como medida única de punição para o atraso de pagamento de propinas.
Neste sentido, a JSD lançou um apelo ao CRUP e ao CCISP a sensibilizar as instituições de ensino superior que publicamente reconheceram que estavam a impedir alunos com propinas em atraso de frequentar os exames que terminem esse impedimento e que, no limite, não atribuam as notas enquanto as propinas estiverem em processo de regularização através de um plano de pagamento adequado às capacidades do aluno, tal como muitas instituições têm vindo a fazer.
A JSD comprometeu-se a intentar todos os esforços junto do Ministério da Educação e Ciência para também a ajudar a encontrar uma solução adequada e justa a esta situação, salvaguardando sempre o respeito pelo princípio da autonomia universitária.
--
Paulo Pinheiro
Director Nacional de Informação