REQUERIMENTO
Proposta para a Discussão Publica dos Regulamentos da Publicidade e das Esplanadas)
O eleito pelo Bloco de Esquerda de Vizela na Assembleia Municipal de Vizela, nos termos da alínea s) do nº 1 do artigo 68º da Lei nº 169/99, na redacção dada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, bem como ao abrigo do disposto no art. 4º do Decreto-Lei nº 24/98 de 26 de Maio, vem requerer a V. Ex.ª. que apresente na próxima Assembleia Municipal que :
Considerando que:
Os tempos são para a economia local de abrandamento e sobrecarga de despesas e impostos, o comercio local vive dias de amargura e o centro da cidade degrada-se e desertifica-se, assim propomos que:
Ajustamento das taxas de publicidade que atendem a distintos horizontes temporais e residualmente acertos nos coeficientes de beneficio e desincentivo.
Introdução de uma redução de 40% sobre o valor da taxa devida na publicidade luminosa ou iluminada, em qualquer tipo de suporte, sempre que o requerente no seu pedido de licenciamento ou em requerimento posterior assuma expressamente a obrigação, de em todos os dias incluídos no prazo da licença, os manter iluminados até pelo menos às 24H00.
Aplicação de uma taxa Ambiental para as toneladas de publicidade não solicitada que todos os dias nos cai nas caixas do correio e que obriga a Câmara Municipal de Vizela e os Vizelenses a gastarem montes de dinheiro a arrumar o lixo, serve também, a referida taxa Ambiental para incentivar os anunciantes a colocarem a publicidade em meios de comunicação ( ditos verdes) e nas empresas de comunicação local, evitando desta forma a sua dependencia do poder local.
No Licenciamento de esplanadas - Queremos a Introdução de um coeficiente incentivo, rectificação da situação tipo nas esplanadas abertas e redução de 50% sobre o valor da taxa devida com o objectivo de dinamizar a urbanidade concelhia.Neste sentido colocamos à votação nesta Assembleia Municipal que aprove a redução de 50% nas taxas e licenças de esplanada.
Neste sentido solicitamos a introdução na discussão publica dos regulamentos acima mencionados destas nossas propostas.
A Coordenadora Concelhia do Bloco de Esquerda de Vizela