Ora o modelo de gestão do Executivo Socialista tem conduzido o Município de Vizela a uma situação-limite"
DECLARAÇÃO DE VOTO
PONTO 2.1 DA ORDEM DE TRABALHOS: PROPOSTA DE DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 2011
A “Coligação Por Vizela” tem vindo insistentemente a afirmar que o bem-estar dos vizelenses e dos portugueses em geral só se consegue com contas públicas sustentadas.
Ora o modelo de gestão do Executivo Socialista tem conduzido o Município de Vizela a uma situação-limite.
A situação é de tal ordem que mesmo entre os apaniguados, já se começa a notar um certo grau de impaciência, e acusam Dinis Costa e os Vereadores socialistas de atroz incompetência.
Vejamos:
- O endividamento liquido total excedeu o limite máximo admissível em € 3.978.317,08 durante o exercício económico de 2011. Praticamente o dobro do registado no ano transacto, que ascendia a € 2.098.010,21.
- O Passivo Total aumentou € 4.925.781,07 em 2011, atingindo os 25.328.867,50 Euros.
Consequências imediatas:
- Deterioração da capacidade negocial com os Fornecedores e Bancos, em prejuízo do Município;
- Perda de € 400.000,00 de transferência do Estado, como penalização do “Endividamento Liquido Excessivo”, o que equivale a quatro vezes o montante despendido com as famílias carenciadas no melhor ano. E mais uma vez é importante frisar que “NÃO HÁ ESTADO SOCIAL A CRÉDITO”.
- Diminuição drástica da capacidade de investimento no futuro.
O Executivo socialista criticou o governo regional da Madeira, mas se não for accionado um plano de assistência financeiro, rapidamente entrará em ruptura e colocar-nos-á, a nós vizelenses, na mesma posição.
Entretanto, o Governo da República, ciente do drama da situação e do estado de insolvência de algumas Câmaras, tem já um plano de resgate, a suportar por nós contribuintes, que lhes possibilite sacudir o peso das dívidas a curto prazo, com medidas como sejam:
-Compra de 2.000 milhões de euros de divida dos Municípios aos bancos;
- Lei dos Compromissos, no sentido do diferimento das dividas municipais, no tempo, etc.
- Reavaliação dos prédios e o agravamento insustentável do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis).
A “Coligação Por Vizela” insiste que a disciplina das finanças públicas tem de passar a ser entre nós uma questão de cultura da responsabilidade e não uma panaceia destinada a vencer eleições e a provocar o descrédito da nossa democracia.
C O L I G A Ç Ã O P O R V I Z E L A
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É tempo, insistimos, de mudar de rumo. Mas estamos convictos que só a alteração de governo da Câmara promoverá a necessária mudança no modelo de gestão.
Efectivamente, o Sr. Dinis Costa confrontado com as nossas sugestões/criticas quanto ao agravamento permanente da Despesa Corrente, comprometeu-se, no inicio do ano de 2011, a inverter a situação e a adoptar um Plano de Contenção de Custos. Puro eleitoralismo.
E passamos a citar o Relatório de Gestão da Câmara, na página 149:
- “ No ano de 2011, as despesas de funcionamento pagas totalizaram € 7.464.115,14 que representam 56,12 % do total das despesas. Denota-se um aumento das mesmas, relativamente ao ano de 2010, explicado essencialmente, pelo aumento das despesas com pessoal e essencialmente pela aquisição de bens e serviços.”
Afinal não houve contenção. Afinal o Sr. Presidente não conseguiu baixar a despesa corrente.
Mas tão grave como a incompetência para conter a despesa é o facto da “Receita Própria Corrente” e da “Receita Corrente Total” estarem a decrescer, fruto da conjuntura, obviamente, mas também das penalizações inerentes ao “Endividamento Liquido Excessivo”.
A única excepção foi o corte de 364.776,47 Euros, ou seja 49,75 % nos “subsídios pagos às instituições sem fins lucrativos, nomeadamente colectividades, associações de caracter social, cultural, humanitário e desportivo, que representam um importante papel no desenvolvimento do concelho”, que passaram de 733.214,82 Euros em 2010, para 368.438,35 Euros em 2011.
Sobre a Taxa de Execução Orçamental , que globalmente continua muito baixa (34 %), convém referir que foi de novo e vergonhosamente no Investimento (Despesa de Capital) onde o desvio foi maior. Efectivamente, o Orçamento para 2011 previa uma Despesa de Capital no montante de € 22.757.939,04 e a execução ficou-se pelos 20,13 %.
Entretanto e sobre a qualidade da Despesa de Capital executada pelo Executivo socialista, referir que, em 2011, foram investidos € 140.000,00 na construção de “um jardim”, na Rua Dr. Braulio Caldas (S.Miguel), em propriedade alheia (IMOBILASA) e pelo período de 5 anos.
É esta a matriz de aplicação dos dinheiros públicos em Vizela.
Por último e pela sua importância, nomeadamente pedagógica, deixamos aqui novamente, as palavras de Sérgio Gonçalves do Cabo, da Faculdade de Direito de Lisboa:
“… a problemática dos desequilíbrios financeiros municipais não se coloca, fundamentalmente, no plano da relação entre atribuições e meios financeiros, mas, outrossim, ao nível da forma como os recursos disponíveis são aplicados por cada autarquia. Por isso, não se pode dizer que a problemática dos desequilíbrios financeiros municipais radique numa insuficiência estrutural de receita face às despesas municipais, afigurando-se mais correcto o entendimento de que tais situações se prendem, sobretudo, com erros de previsão orçamental, sobreavaliando receitas de modo a assegurar a realização de um determinado programa de despesas, ou mesmo com problemas de má gestão dos recursos disponíveis.
(Vidé artigo “SANEAMENTO E REEQUILÍBRIO FINANCEIRO MUNICIPAL”
Publicado na Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Ano II (2009), N.º 2 ).
E ainda “ O sermão aos peixes” expresso no Relatório do IGAL de 4 de Março de 2011, à Câmara de Vizela:
“…Para contrariar e corrigir o desequilíbrio verificado, a CM deve fazer uma gestão orçamental em que a realização da despesa, e não somente o seu pagamento, tem de acompanhar a real cobrança da receita e não a sua mera previsão orçamental.” Diz o Relatório do IGAL
C O L I G A Ç Ã O P O R V I Z E L A
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E continua “…Antes dessa preocupação, uma outra deve existir, que é a da elaboração de orçamentos transparentes e com previsões rigorosas e fundamentadas, reflectindo a real expectativa da execução orçamental do Município, o que constitui um dos pressupostos de qualquer gestão financeira equilibrada e sustentável, nomeadamente em termos de manutenção de níveis de divida administrativa e comercial compatíveis com o quadro financeiro do município, devendo, pois, ser rejeitado qualquer empolamento das receitas orçamentais.”
Nada, portanto, que não tenhamos já dito e por diversas vezes.
Ora, posto isto, a Coligação Por Vizela, coerentemente vota contra esta proposta.
Caldas de Vizela, 12 de Abril de 2012,
Os Vereadores da “Coligação Por Vizela”