a Concelhia do CDS-PP atenta à análise do documento “Proposta de Lei n.º 44/XII “ bem como ás afirmações do Sr. Presidente da Câmara, não pode, de forma alguma, deixar de esclarecer os Vizelenses sobre a correcta análise de conteúdo, vindo a público esclarecer o seguinte:
1º Refutar que Vizela venha a dispor de apenas 1 Freguesia.
Na verdade, o que consta do documento é que a Assembleia Municipal pode pronunciar-se e contemplar a existência de 3 Freguesias como sendo o mínimo de Freguesias que o Concelho possa ficar, contudo, a nossa Concelhia já tem dados que indicam que Vizela poderá vir a ter até 4 freguesias.
2º Esclarecer que a Freguesia de Santa Eulália é considerada Urbana.
Segundo afirmação do sr. Presidente da Câmara, este, tinha dúvidas quanto á urbanidade da freguesia de Santa Eulália, no
entanto, pode ler-se no documento ; “considera-se lugar urbano o lugar com população igual ou superior a 2000 habitantes”
Ora, como Santa Eulália tem muito mais que 2.000 habitantes, logo não vemos qual seja a dúvida sobre este assunto e não encontramos explicação para as afirmações do Sr. Presidente da Câmara.
É lamentável que o sr. Presidente da Câmara venha a público fazer referência a interpretações incorrectas, facilitando desta forma , mal-entendidos aos Vizelenses, reflectindo a nítida sensação que o documento não foi lido, ou se foi lido , não foi entendido… o que ainda é mais grave!
3º Esclarecer que esta Proposta de Lei ainda não é definitiva.
Esta proposta irá ser apreciada pelo plenário da Assembleia da República no próximo dia 1 de Março e como tal, o documento pode sofrer alterações.
4º Esclarecer que as Freguesias que sofram um processo de fusão/ união, não perderão a identidade!
É importante que os Vizelenses conheçam que as suas freguesias não deixarão de ter o mesmo nome depois da união /fusão e que esta reorganização é meramente administrativa e não territorial, ou seja, os limites territoriais serão os mesmos.
5º Esclarecer ainda que, Portugal comprometeu-se a reduzir significativamente o número de autarquias através da assinatura do Memorando de Entendimento rubricado pelo Engº José Socrates e seus Ministros do anterior Governo , com a União Europeia, BCE e o FMI, ( Troika) no âmbito do Plano de Assistência Externa. A reorganização autárquica é, portanto, uma obrigação internacional do Estado Português.
Vizela, 25 de Fevereiro de 2012
CDS-PP - VIZELA
Comissão Politica Concelhia
Cidália Cunha