COMUNICADO | TERMAS DE VIZELA
O Município de Vizela, atenta a sua história termal, entende que as Termas têm um potencial enorme, pelo que a sua requalificação tem um impacto ímpar no Concelho, na sua economia e, em particular, na resposta ao flagelo do desemprego, razão pela qual pretende que as Termas de Vizela retomem a tradição termal, cuja origem remonta há, pelo menos, três séculos, data na qual a aplicação medicinal das águas de Vizela se encontra referenciada.
Nesse âmbito, foi aprovada, a 11 de Fevereiro de 2011, a Resolução da Assembleia da República n.º 35/2011, segundo a qual se recomendou ao Governo a reabertura urgente das Termas de Vizela, designadamente, através do acompanhamento, pelo Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, das negociações entre a Companhia dos Banhos de Vizela, S. A., e os possíveis investidores, com vista à reabertura imediata das Termas de Vizela.
Deste modo, e no seguimento das negociações desenvolvidas conducentes à reabertura das Termas de Vizela, o Município e a Companhia de Banhos de Vizela, S.A., assinaram um contrato de cessão de exploração do balneário termal ao Município por um período de 20 anos, o qual visa a recuperação do “Complexo Termal”, através da reabilitação e reabertura do Estabelecimento Termal de Vizela, proporcionando a gestão e exploração do estabelecimento por parte do Município.
Contudo, a 02 de Dezembro de 2011, data em que o Município de Vizela e a Companhia de Banhos de Vizela procederam à formalização do contrato, o Município foi verbalmente informado, pelos trabalhadores das Termas, da oposição destes à transmissão para uma nova entidade patronal, razão pela qual se mantinha o contrato de trabalho com a Companhia dos Banhos de Vizela.
Nestes termos, no dia 05 de Dezembro de 2011, o Município de Vizela foi notificado, formalmente, do teor daquelas missivas enviadas pelos funcionários à Companhia de Banhos de Vizela, que se anexam para os devidos efeitos.
Perante tal situação, o Município de Vizela viu-se impossibilitado de solucionar qualquer situação referente aos funcionários das Termas, por manifesta falta de legitimidade, face à relação jurídico-laboral existente entre estes e a Companhia dos Banhos de Vizela.
No entanto, e porque o Município de Vizela considera impreterível a resolução da situação concreta dos funcionários, tem demonstrado, junto da Companhia de Banhos de Vizela, tal preocupação, manifestando também abertura para a resolução desta situação.
Câmara Municipal de Vizela
02 de Janeiro de 2012