Coligação PSD/CDS quis saber ponto da situação do Castelo de Vizela entrou outras observações.Reunião de 07 de Dezembro de 2011
Ponto 2.3 : Proposta de autorização para a prática, pela Câmara, de actos, competência da Assembleia Municipal.
Declaração de Voto
Relativamente a este ponto a Coligação “Por Vizela” tem assumido uma posição completamente diferente do PS/Vizela e que se concretiza no reforço dos poderes de fiscalização da Assembleia Municipal, orgão máximo local.
É um facto que o PS/Vizela não gosta de ser fiscalizado, motivo pelo qual tem um especial “apetite” pela concentração de poderes e votou contra a nossa proposta de criação da figura do Provedor do Munícipe.
A este propósito convém referir que a proposta alternativa do Executivo PS, a Comissão de Apoio ao Munícipe, revelou-se, até à data, uma perfeita nulidade.
E não temos dúvidas em afirmar que o objectivo do PS/Vizela era precisamente esse. Criar uma Comissão para esta não incomodar o poder e para não dar sequência às queixas dos Vizelenses.
É igualmente relevante dizer que a actual Reforma da Administração Autárquica prevê precisamente o contrário desta proposta. Ou seja, a actual reforma prevê um aumento dos poderes fiscalizadores da Assembleia Municipal, que será cada vez mais o orgão fiscalizador por excelência dos Executivos Municipais.
Portanto e mais uma vez o PS/Vizela caminha num sentido oposto ao da transparência e fiscalização da coisa pública.
Tendo em consideração a natureza dos actos que o Executivo PS pretende retirar das competências da Assembleia Municipal perguntamos:
- Quais são os bens que o Executivo/PS pretende alienar?
- E em que condições?
- O Castelo continua à venda?
- Os pagamentos ao antigo proprietário estão em dia?
- E atendendo à grave situação financeira do Município quais são os bens que pretendem adquirir?
- Para que fins?
- O Executivo/PS pretende contrair novos empréstimos?
- Em que condições (uma vez que já ultrapassou o limite máximo de endividamento)?
Em face do exposto, a Coligação Por Vizela votará CONTRA esta proposta.
Vizela, 07 de Dezembro de 2011
A COLIGAÇÃO “POR VIZELA”
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Proposta de revisão tarifária da Vimágua.
Declaração de Voto
A nossa análise relativamente a este ponto incide, como não poderia deixar de ser, no impacto que este novo tarifário da Vimágua tem sobre os Vizelenses, principalmente sobre aqueles que menos têm e sobre as colectividades que prestam apoio social
E a primeira conclusão que nós retiramos é que esta proposta, apresentada pelo Executivo PS, prejudica gravemente aqueles que menos têm e aqueles que ajudam as pessoas que menos têm.
Estámos a falar, objectivamente, das colectividades de carácter social como os Centros Sociais, a AIREV, os Bombeiros Voluntários, a Santa Casa da Misericórdia, entre outras.
Em rigor, esta proposta acarreta um aumento (no 1.º escalão dos utilizadores domésticos) de 11,5% na água e 2,8% no saneamento.
E o aspecto mais grave é que esta proposta suprime, acaba, com um escalão específico que existia para este tipo de colectividades e que na prática configurava preços mais baixos.
Ao acabar com este escalão específico, a partir de 2012 as Associações passam a pagar €1,43/m3, o que representa um aumento de 74%.
Repetimos, um aumento de 74%, para aqueles que mais ajudam quem menos tem.
Fica desta forma demonstrado que o Executivo PS não pratica aquilo que tanto apregoa. Fala sistematicamente no Estado Social mas depois não protege os mais carenciados e aqueles que mais ajudam quem precisa.
Em síntese, este Executivo demonstra que não tem sensibilidade social.
Pelo exposto, a Coligação Por Vizela votará CONTRA esta proposta.
Vizela, 07 de Dezembro de 2011
A COLIGAÇÃO “POR VIZELA”