Comunicado Coligação PSD/CDS.PP “Por Vizela”
13 de Dezembro de 2011
Após 13 anos de autonomia administrativa o Executivo/PS apresentou a sua proposta de PDM.
Nesta fase, o futuro PDM/Vizela não vai exercer aquela que devia ser a sua principal função: definir um caminho, um rumo para um concelho jovem e que precisa urgentemente de uma alteração na sua política urbanística.
Ao longo destes anos, o PS/Vizela privilegiou a construção em altura e de forma desorganizada, “alimentou” a especulação imobiliária e não defendeu convenientemente as nossas mais-valias naturais.
Estámos a falar, obviamente, do rio Vizela e das suas margens.
O nosso concelho tem que se “virar” para o rio, a nossa sala de visitas por excelência.
E é precisamente pelo rio Vizela e pela riqueza das suas margens que começamos a nossa análise a este documento.
Após a aprovação dos dois Planos de Pormenor (Sedas e Poço Quente), o PDM constituia a última oportunidade para o Executivo PS corrigir os graves erros aí cometidos e que consistiam na construção em altura (5 pisos) a 60m do rio, uma diminuta área verde e um indíce de construção superior ao do centro da Póvoa de Varzim.
No entanto, aquilo que se verifica é que o Executivo PS utilizou esta proposta de PDM para convalidar as suas próprias ilegalidades. Não apenas no que diz respeito a este plano de pormenor mas também as cometidas no Plano das Sedas e no Campo de Jogos do Montesinhos.
Aquilo que nós propomos para a Zona de Expansão do Poço Quente é a defesa das margens do rio, uma zona verde considerável (e não os 30m aprovados pelo PS) e a delimitação da restante área para moradias e equipamentos colectivos.
Esta zona verde deverá funcionar como uma área complementar ao Parque das Termas e ser o verdadeiro "pulmão" da cidade.
Esta directriz consagra uma aposta estratégica da Coligação no aumento da população do concelho. Só assim podemos crescer e dinamizar o comércio local. Acreditámos que esta proposta seria tentadora para os habitantes dos concelhos vizinhos e para o próprio promotor imobiliário.
Da mesma forma considerámos que a Zona que diz respeito ao PP das Sedas, mais concretamente a área destinada ao Centro Comercial (Sonae) deve estar limitada à construção de moradias.
A construção de centros comerciais e hipermercados no centro das cidades é uma aposta esgotada e que não faz qualquer sentido nos dias de hoje.
A nossa proposta é clara: não permitir a construção de mais hipermercados no centro da cidade.
O Centro da Cidade está mais velho e abandonado a cada ano que passa.
O Executivo PS não tem implementado políticas activas de requalificação e ocupação.
Propomos a definição de um perímetro e as respectivas medidas financeiras. Os incentivos têm que ser definidos no respectivo plano económico e na nossa opinião devem consistir na isenção de taxas e na diminuição do IMI durante um certo período de tempo.
A nossa estratégia para o “coração” da cidade passa pela requalificação em detrimento da construção.
Nesta área devem ainda ficar definidas outras questões, nomeadamente a construção de um Parque de Estacionamento (se queremos ocupar o centro temos que ter estacionamento, uma vez que a esmagadora maioria das casas não tem garagem).
A ligação da Praça do Fórum à Praça da República e a criação de um espaço verde em frente ao futuro Edifício-Sede.
Esta continuidade de jardins e espaços verdes é importante. Não apenas do ponto de vista da qualidade urbanística mas também do ponto de vista ambiental. As "boas práticas" são contra a criação das chamadas "Ilhas de Espaços Verdes", que consistem na edificação de barreiras físicas entre os vários espaços.
Para a concretização destas ideias propomos a criação de uma UOPG para o Rio Vizela e as suas margens e a elaboração de um Plano de Pormenor para o rio Vizela.
A Coligação sempre defendeu que o processo devia ser construído desta forma: em primeiro lugar a aprovação do PDM e só depois a elaboração dos Planos de Pormenor. E que o primeiro plano a ser elaborado fosse o Plano de Pormenor do rio Vizela.
A construção de uma Zona Indústrial está prevista na UOPG 11 mas a fragilidade desta proposta é clara. O Executivo PS prevê o local (Santo Adrião) e pouco mais. Falta concretizar o mais importante: que tipo de empresas se pretende atrair para o nosso concelho; que vantagens estámos dispostos a oferecer. Estas perguntas ficam sem resposta no actual regulamento.
Não temos dúvidas que o segredo do crescimento económico de Vizela terá que passar pelo eixo Rio Vizela e as suas margens, Termas, Requalificação e dinamização do Centro da Cidade e atracção de novas empresas.
Portanto, estas são as principais matérias que o futuro PDM/Vizela deverá regular e de uma forma clara e transparente.
Não admitimos conceitos vagos e imprecisos.
E é por isso que não podemos concordar com o n.º 7 do artigo 59 do Regulamento do PDM que permite a realização de operações avulsas dentro de uma Unidade Operativa de Planeamento e Gestão (as chamadas UOPG´S).
A gravidade deste facto é que não fica garantida a justa repartição de benefícios e encargos, previstos pela perequação. E que poderá prejudicar um particular em detrimento de outro.
É precisamente esta subjectividade que a Coligação não quer.
Ao Poder apenas deve competir aplicar as regras de uma forma eficiente e não criar regras de uma forma dúbia para depois as aplicar da forma mais conveniente.
Acreditámos que este Executivo PS estará disponível para alterar esta regra e recolocar este documento no caminho da tão desejada credibilidade.