A maioria PSD da Câmara Municipal de Vila Verde, fechando os olhos aos enormes sacrifícios já impostos por este Governo do PSD a todos os portugueses, vai agravar, ainda mais, as condições de vida das famílias vilaverdenses. Esta é a única conclusão que se pode retirar da proposta que no passado dia 17 de Outubro a maioria PSD do executivo vilaverdense aprovou relativamente ao tarifário a aplicar ao consumo de água, saneamento e recolha de resíduos sólidos domésticos.
Os anos de 2012 e 2013 vão ser terríveis para todos os portugueses. Todas as famílias serão massacradas com impostos de toda a ordem e espécie, as deduções no IRS serão reduzidas, os trabalhadores da administração pública perdem o subsídio de férias e Natal, os preços dos bens e serviços registarão aumentos difíceis de acompanhar pelos consumidores, com especial destaque para a electricidade e o gás, o desemprego afectará muitas mais famílias, os apoios sociais continuarão a sofrer cortes, etc, etc, etc. Perante tudo isto, perante este anunciado panorama de crise e miséria, a maioria PSD da Câmara de Vila Verde, em vez de assumir as suas responsabilidades sociais e servir de almofada aos efeitos da crise, presenteia todos os vilaverdenses com mais um aumento no consumo de água, no saneamento e recolha de resíduos sólidos domésticos.
Esta é uma atitude que os vereadores do Partido Socialista não podem aceitar, pois, apenas denúncia o interesse único de arrecadar receitas para o orçamento autárquico à custa dos já magros orçamentos das famílias vilaverdenses.
É esta a gestão que o PSD de Vila Verde prometeu fazer em prol das pessoas?
É assim que auxiliam os vilaverdenses a elevar a sua qualidade de vida?
Este ataque feroz ao bolso dos vilaverdenses, só por si, já justificaria o voto contra do Partido Socialista. Mas as razões do voto contra assentam, também, nas contradições da própria proposta:
- Como é possível propor um aumento na taxa de disponibilidade de água quando muitos consumidores ficam privados de água por longos períodos de tempo!
- Como é possível propor um aumento da tarifa de recolha de lixo quando o número de recolhas nas freguesias tem vindo a diminuir?
- Como é possível aumentar o custo do m3 de água e de recolha de saneamento quando, em simultâneo, se permite a existência de consumidores com dívidas de muitos milhares de euros e, mais grave ainda, se permite a prescrição de tais dívidas?
- Como é possível propor o aumento da taxa de disponibilidade de saneamento quando a ampliação da rede está estagnada e, cada vez mais, correm esgotos para as linhas de água do nosso concelho?
- Como é possível propor aumento das tarifas para as famílias quando se isentam instituições.
Estas são algumas das incongruências mais visíveis na proposta que a maioria PSD apresentou, incongruências essas que evidenciam a política de improviso e a falta de rigor já típica desta maioria PSD. Estamos perante uma gestão autárquica completamente à deriva, sem princípios, sem valores sociais e sem a lucidez suficiente para colocar o interesse das famílias vilaverdenses à frente dos interesses de uma maioria que apenas pretende arrecadar receita para, em seguida, esbanjar em festas ou em investimentos que pouco ou nenhum valor acrescentado trazem ao concelho.
Perante o exposto, os vereadores do Partido Socialista lamentam profundamente a declaração de voto que os vereadores do PSD lavraram em acta. É inadmissível que, perante uma proposta inoportuna, mal estruturada, com erros grosseiros (como por exemplo a taxa de IVA a aplicar ao consumo de água, que será de 13% e não de 6%) e assente em princípios e pressupostos falsos, possam os vereadores do PSD acusar o Partido Socialista de demagogia, de tentativa de obter dividendos políticos ou de falta de vontade em contribuir para a prestação de um serviço melhor.
Ao contrário do que diz a maioria do PSD na sua declaração de voto, os vereadores do Partido Socialista foram muito claros na sua declaração de voto, aconselhando, mesmo, a maioria PSD a apresentar um estudo sério sobre os custos inerentes à exploração da rede de água, saneamento e recolha de resíduos sólidos domésticos para, em seguida, decidir a forma como querem explorar e gerir essas mesmas redes e, depois, analisar os ajustamentos tarifários mais adequados, sem nuca esquecer a responsabilidade social da Câmara Municipal.
Isto sim seria um bom trabalho prestado ao concelho. O mesmo se poderá dizer do combate que é urgente fazer relativamente aos abusos e ilegalidades que proliferam na utilização das mencionadas redes públicas.
Os vereadores do Partido Socialista estão, como sempre estiveram e estarão, disponíveis para analisar todas as propostas, desde que as mesmas tenham o mínimo de sustentabilidade e razoabilidade.
Não é o caso desta proposta que, como já se afirmou, apenas pretende arrancar receita aos bolsos dos vilaverdenses ou, quem sabe, oferecer um tarifário mais apetecível a uma qualquer parceria público-privada que já tenha Vila Verde na mira.
Vila Verde, 19 de Outubro de 2011
Os vereadores
Luís Filipe Silva