Exmos. Senhores:
Encarrega-me o Senhor Presidente de informar que as candidaturas para a atribuição de apoios da Câmara Municipal de Guimarães no ano de 2012, deverão ser apresentadas até ao próximo dia 30 de Setembro, no sentido de ser efectivada a oportuna inscrição no Plano de Actividades e Orçamento do Município.
Por deliberação de 20 de Maio de 2010, sancionada pela Assembleia Municipal em sessão de 28 de Junho de 2010, foi aprovado o Regulamento de Apoio às Instituições de Solidariedade Social publicado em Diário da República em 15 de Julho de 2010 (Regulamento nº 607/2010 de 15 de Julho).
Este regulamento cria as condições e meios necessários às instituições de solidariedade social para o desenvolvimento das suas actividades, induzindo a necessidade de planificação dos apoios a conceder, e aumentando o grau de transparência nos processos de decisão que facilitam a relação de confiança e de cooperação que deve existir entre as instituições e a autarquia.
Aos potenciais interessados chama-se a atenção para a leitura do artigo 6º e seguintes, que referem a necessidade da uma prévia inscrição das Instituições candidatas, na base de dados RMISG (Registo Municipal das Instituições de Solidariedade Social de Guimarães).
Com os melhores cumprimentos,
José Nobre