De acordo com o livro verde da Comissão Europeia (COM327/2004), uma Parceria Público – Privada pode ser definida como “a forma de cooperação entre as autoridades públicas e as empresas, tendo por objectivo assegurar o financiamento, a construção, a renovação, a gestão ou a manutenção de uma infra-estrutura ou a prestação de um serviço”.
Que fique desde já claro, mais uma vez, que a Coligação por Vizela é e será favorável ao nascimento de um equipamento estruturante como são as Piscinas. Quanto ao terceiro Pavilhão, afirmamos e mantemos que gostaríamos de potenciar ainda mais a prática desportiva no concelho. Por via inclusive de mais equipamentos desportivos. Mas tendo presente uma realidade incontornável a escassez de recursos, a afectação errada dos mesmos pelos sucessivos governos municipais e a existência de dois Pavilhões Municipais em franca e lastimável degradação não nos parece legitimo propor, com responsabilidade, um investimento superior a 2 milhões num terceiro sabendo que os outros dois carecem de uma intervenção de fundo e urgente.
Faz-me lembrar aquelas famílias que têm a casa sem telhado e resolvem num acto de “boa gestão” adquirir um bom e agradável Porsche!
Senhor Presidente e Senhores Deputados é hoje bem notória a falta que o dinheiro faz para a gestão desta Câmara Municipal.
O que se pretende é de forma “encapotada” criar uma parceria público – privada para evitar as fortes restrições orçamentais e de endividamento, fruto de opções politicas marcadamente erradas dos últimos anos, e com isso permitir uma “fuga” ao controlo das entidades competentes. Isto é “iludindo” ao nível do critério do défice e da dívida da autarquia. Do lado do défice com a desorçamentação temporária de despesas, enquanto no plano da dívida prover infra-estruturas à margem do seu Balanço. A autarquia apresentar-se-á na qualidade de comprador de serviços públicos com base em activos fornecidos pelo sector privado, o que lhe permite, substituir despesas de investimento (capital) por despesas correntes.
Será exigível e responsável o recurso a uma Parceria Público – Privada em que o próprio Privado mais não fará do que construir, financiar a operação e ficar com a propriedade das Piscinas e Pavilhão a troco, como seria de esperar, do retorno financeiro daí decorrente por via de uma taxa interna de rentabilidade seguramente bem avultada e confortável?
Pensamos claramente que não.
Reparem, ainda, que ao Privado não lhe é pedido que se submeta ao risco da exploração e manutenção. Nada disso. O Município assume o negócio como parte fraca que desesperada assume todos os riscos. O de pagamento de um negócio certamente “leonino” por via de uma renda mensal, a exploração, a conservação e manutenção dos equipamentos.
Não tenho dúvidas que interessados não vão faltar!
Reparem, ainda, que o pomposo nome “CAMPUS DESPORTIVO MUNICIPAL” induz, ardilosamente, para uma realidade que efectivamente não se verificará. As piscinas e o pavilhão não serão municipais e o seu uso só se verificará por via do arrendamento associado.
Não nos peçam, pois, para aceitar que a necessidade social e desportiva seja realizada utilizando este modelo de Parceria Público – Privada.
Sr. Presidente Dinis Costa, relembrando a sua memória, vou ler as suas palavras aquando da Reunião de Câmara do dia 18 de Novembro,
tema,
contracção de empréstimo para construção de Pavilhão e Piscina Municipal,
dizia a Rádio Vizela,
“Tendo em vista a construção do Pavilhão e Piscina Municipal, Dinis Costa lembrou que o Município de Vizela prevê a contracção de mais um empréstimo, desta vez no valor de 4 milhões de euros. Uma obra que, segundo o autarca, vai arrancar no próximo ano.”
Resposta do Vereador Miguel Lopes,
“Consideramos que é endividamento que se justifica. São projectos importantes estaremos disponíveis para aprovar um empréstimo para esse fim, mas terá de ser feito com o máximo de rigor”. Fonte Rádio Vizela
Mais,
Guimarães terá mais duas piscinas municipais, Serzedelo e Moreira de Cónegos, com uma comparticipação do QREN de 2 milhões euros, sabe tão quanto eu que até hoje não foi apresentada qualquer candidatura para estes projectos ao QREN.
Veja que igual comparticipação em Vizela teria praticamente garantida metade do valor estimado para a obra.
Mas não...
a opção é pagar e voltar a pagar...
porque...
como não se cansa de dizer o “povinho de Vizela o que quer é obra!”
Acha que a credibilidade se conquista com o ziguezague permanente?
Achará qualquer deputado desta Câmara que a proposta foi pensada, estudada e ponderada?
O seu executivo não sabe o que quer,
como quer,
e tão pouco conhece as reais consequências desta proposta.
Sabe, esta é a minha modesta opinião, o fatalismo deste país é ter reiteradamente políticos que apenas se preocupam com a sua reeleição.
Acrescento,
não admito como vizelense que alguém com enormes responsabilidades diga que “o povinho de Vizela o que quer é obra”,
não aceito hoje
e nunca aceitarei que tratem os vizelenses como pessoas que não entendem, não conhecem e não interpretam o real sentido de um negócio ruinoso para o concelho.
(texto enviado pelo Dr. Miguel Machado da Coligação Por Vizela)