ACORDO celebrado entre o Município de Vizela, o Sr. José Pinheiro e a empresa Vaz Pinheiro Imobiliária, S.A.,
1. Lamentar, desde já, a falta de consideração que a Presidência desta Assembleia teve com os deputados da Coligação por Vizela ao disponibilizar o referido documento quase 2 meses depois de solicitado. Isto demonstra que certamente algo vai mal no relacionamento entre o órgão máximo do concelho, os seus representantes e a própria Câmara Municipal.
2. Quanto ao documento que estranhamente, ou talvez não, não nos foi disponibilizado como era devido aquando da última Assembleia Municipal a explicação talvez esteja já dada pelos protagonistas,
Verificado o acordo, cláusula quinta, “ pelo presente acordo, o Segundo Outorgante, José Adriano de Freitas Vaz Pinheiro, e a representada dos Terceiros Outorgantes, Vaz Pinheiro Imobiliária, comprometem-se a APOIAR A EXECUÇÃO da circular urbana de Vizela/marginal e respectiva zona ribeirinha envolvente, assinaladas na planta anexa a cor laranja e verde alface, respectivamente”.
O que é que se considera apoiar a execução! O que é isso de apoiar a execução!
O Sr. Presidente disse precisamente que a requalificação da zona ribeirinha seria a expensas do promotor!
Relembro,
Entrevista ao especial informação – Rádio Vizela, 16/Outubro,
“Vou falar do meu tempo, porque quando estudei o PP vi o que era fundamental para Vizela – a requalificação da zona ribeirinha, os acessos para o Pavilhão e Piscina Municipal e um ónus sobre um Hotel.”
Em que é que ficamos Sr. Presidente?
Mais,
Verificado o acordo, cláusula nona, “No âmbito do Plano de Pormenor do Poço Quente, pelo presente acordo, José Adriano de Freitas Vaz Pinheiro e Vaz Pinheiro Imobiliária declaram que a parcela 07 do referido plano de pormenor se destina única e exclusivamente à implantação de um Hotel, a ser CONSTRUIDO DE ACORDO COM O ESTUDO DE IMPACTO ECONÓMICO QUE VIABILIZE FINANCEIRAMENTE O INVESTIMENTO”.
Por um lado o Sr. Presidente disse precisamente, nesta assembleia, que o hotel teria que ser construído no prazo de 3 anos sob pena do lote reverter para o Município.
Depois,
afirmou convictamente na mesma entrevista que passo a citar,
“Investir ou arranjar potenciais colaboradores é da responsabilidade da “Vaz Pinheiro”. Nós só lhe solicitaremos que construa o hotel o mais rápido possível, dentro do “timing” de quatro anos”, sublinhou o autarca.
Facto esse também ele confirmado, numa nova variante, mais alargada, pelo Deputado João Polery que em 25/Setembro no mesmo “Especial Informação”, disse, passo a citar,
“Em relação ao hotel, temos um ónus de sete lotes de terreno”.
De facto a Coligação por Vizela tinha razões fundadas para não prescindir da análise ao documento que se veio a verificar não traduzir nem de longe nem de perto aquilo que publicamente foi afirmado.
A situação é tanto mais caricata que, face ao previsto no Orçamento Municipal para 2011, venda de bens de investimento, se prevê como expectável a venda do Edifício do Castelo da Ponte sendo o destino uma Pousada ou Hotel.
Conclusão, por um lado propagandeia-se que existe a obrigação de construir o hotel sob cominação de perda do lote ou lotes, já nem os próprios sabem certamente, por outro o documento nada diz sobre essa obrigação e respectivos prazos e ainda se assume a vontade de vender ou no limite arrendar um imóvel de interesse municipal do outro lado da rua para o mesmo ramo de actividade.
Achará alguém possível que no espaço de metros, cara com cara, exista um hotel com nove pisos e um outro hotel ou pousada?
Demonstra sim que alguém não diz a verdade, vende ilusões e ainda faz crer que acredita nelas!
Palavras para quê senhoras e senhores deputados.
O panfleto partidário continua a ser agitado mas não pensem que a resignação será acomodada pela Coligação.
(texto enviado pelo Dr.Miguel Machado da Coligação Por Vizela)