Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Vizela

A Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Vizela, instalada no Edifício Sede da Câmara Municipal de Vizela, na Rua Dr. Alfredo Pinto, n.º 42, foi criada no ano de 2001, pela Portaria n.º 1457/2001, 28 de Dezembro, com o objectivo de promover os direitos das crianças e dos jovens do concelho, bem como protegê-los de situações de perigo, por forma a garantir o seu bem-estar e desenvolvimento integral.
À semelhança de todas as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens existentes no país, a CPCJ de Vizela corresponde a uma entidade oficial, não judiciária, com autonomia funcional, de composição plural partilhada por entidades públicas e privadas com competência na área da infância e juventude.


De facto, de acordo com a Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro, as CPCJ devem ser compostas por uma equipa de profissionais de várias áreas provenientes de diversas entidades e instituições do concelho. Como tal, em Vizela a Comissão é constituída da seguinte forma:
1 representante do Município;
1 representante da Segurança Social;
1 representante dos Serviços do Ministério da Educação;
1 médico em representação dos Serviços de Saúde;
1 representante das IPSS (carácter não institucional);
1 representante das IPSS (carácter institucional);
1 representante das Associações de Pais;
1 representante de associações ou organizações que desenvolvam actividades desportivas, culturais ou recreativas destinadas a crianças e jovens;
1 representante dos Serviços de Juventude;
1 representante das Forças de Segurança;
4 cidadãos eleitores;
Outros técnicos cooptados que revelam especial interesse pelos problemas da infância e da juventude.

Os membros da CPCJ de Vizela têm o objectivo comum de actuar em função do superior interesse da criança e do jovem, o que pode ser entendido como o direito do menor ao desenvolvimento são e normal nos planos físico, intelectual, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
Todos os elementos que já integraram ou que integram actualmente esta Comissão, sempre desenvolveram um trabalho de responsabilidade, empenho e dedicação junto de famílias com crianças e/ou jovens em situação de perigo, tendo presente a noção de que “o que se faz agora com as crianças é o que elas farão depois com a sociedade” (Karl Mannheim).

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