«A CMVM (Comissão de Mercado de Valores Mobiliários) acusa o actual e o antigo vice-presidentes da CGD (Caixa Geral de Depósitos), respectivamente Francisco Bandeira e Armando Vara, de nada terem feito para travar um esquemas fraudulentos que envolvia responsáveis do banco, isto apesar de terem conhecimento das ilicitudes. Segundo o jornal Público, o esquema decorrem em 2006 e 2007 em balcões da CGD da Grande Lisboa, incluindo Amoreiras e Almada, e em Vizela. Envolveu empréstimos concedidos para comprar acções da REN, da Galp e da Martifer e foi engendrado por cinco funcionários do banco, em colaboração com três empresários clientes». NOTÍCIA DO DN, QUASE TODOS OS JORNAIS PUBLICAM ESTE CASO.NOTÍCIA «DIARIO DE NOTÍCIAS»
A investigação interna da CGD que detectou as fraudes foi desencadeada após o contacto de uma cliente do balcão das Amoreiras, para os serviços centrais, a informar que, ao contrário do que dizia uma carta do banco, ela não tinha comprado acções daquelas empresas.
De acordo com o mesmo jornal, o inquérito descobriu 800 contas-fantasma, abertas com nomes e dados recolhidos por uma empresa de aluguer de mão de obra. As contas foram abertas com a anuência do gerente e subgerente do balcão das Amoreiras e eram alimentadas por dinheiro transferido da conta de um empresário de Lisboa, que tinha recebido um financiamento de quase um milhão de euros, no âmbito de uma linha especial de crédito que a CGD criara para a subscrição de títulos daquelas empresas.
A investigação foi alargada a todo o país e foram detectadas fraudes também no balcão de Almada, envolvendo um construtor civil, e no de Vizela, com a participação de um empresário da indústria têxtil. Ambos recorreram a contas abertas pelos seus funcionários junto da CGD como 'testas de ferro' na compra das acções.
O resultado do inquérito foi comunicado em 2007 à CMVM, ao Banco de Portugal (BdP) e ao Ministério Público (MP). De acordo com o Público, a CGD informou que descobriu "desvios às normas legais e regulamentares" do banco, que envolveram "quer clientes, quer colaboradores", nos quais houve "violação das normas internas", através da "realização de operações suspeitas sobre valores mobiliários e de transferências de títulos, defraudando as regras de mercado".
A denúncia foi assinada por Francisco Bandeira, e actual vice-presidente da instituição financeira e presidente do BPN (Banco Português de Negócios), e por outro administrador, José Ramalho. Na altura, Bandeira era administrador da CGD e estava sob sua alçada o crédito concedido na Região Norte, incluindo Vizela. Os empréstimos na Grande Lisboa estavam sob tutela de Armando Vara, que mais tarde transitou para a administração do BCP (Banco Comercial Português), de onde saiu recentemente, segundo o Jornal de Negócios, por pressão dos accionistas, por o administrador ser um dos principais arguidos do processo Face Oculta.
Sobre as fraudes detectadas, a CMVM deduziu a acusação já este ano, considerando que, se Bandeira e Vara não tivessem autorizado os créditos, o banco não teria financiado os empresários envolvidos nos esquemas e estes não teriam conseguido levar a cabo as fraudes. Por isso, a CMVM pede que Vara e Bandeira sejam punidos por eventual dolo, revela o Público. Contudo, a CGD responde que estes dois responsáveis e mais dois directores acusados pela CMVM (José Delgado e José Rosa ) limitaram-se a cumprir as suas competências, previstas pelas normas do banco, pois, antes de serem analisados pela administração, os pedidos de crédito são analisados por gerentes e directores, que têm de dar sugestões quando à decisão a tomar pela instituição. Quanto a Delgado e Rosa, o banco diz que não tomaram conhecimento das ilicitudes.
Ao jornal Público, a CGD lembrou que a denúncia foi feita pelos próprios administradores,e que avançou com processos disciplinares e com medidas para acabar com a situação. O BdP não deu qualquer explicação para o caso e a CMVM recusou por o processo estar “sob segredo de justiça”.
NOTÍCIA CORREIO DA MANHÃ
Burla: Balcões do banco foram usados para esquema fraudulento
CGD recusa culpa
A Caixa Geral de Depósitos garante que os seus administradores não têm "nenhuma responsabilidade" no processo da CMVM movido por causa de um esquema fraudulento.
0h30Nº de votos (1) Comentários (0) Por:Pedro H. Gonçalves
A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários acusa Francisco Bandeira, vice-presidente da CGD, e Armando Vara, que já ocupou aquele cargo, de terem tido conhecimento de irregularidades de aberturas de contas e concessão de crédito no âmbito de três ofertas públicas de venda (OPV) e de nada terem feito para as impedir. O esquema ocorreu em 2006 e 2007, em balcões da CGD da Grande Lisboa (incluindo Amoreiras e Almada) e em Vizela e envolveu empréstimos concedidos para comprar acções da REN, Galp e Martifer, num estratagema elaborado por cinco funcionários do banco, em colaboração com três empresários clientes.
O esquema foi denunciado em 2007 pela CGD por carta à CMVM assinada pelo próprio Francisco Bandeira. Em comunicado, a CGD considera que não poderão ser imputadas responsabilidades aos administradores. O banco adianta que o comportamento dos seus administradores sempre se pautou de acordo com a lei e boa fé.
notícia JORNAL DE NEGÓCIOS
O vice-presidente do banco público defende-se da acusação da CMVM com o facto de ter sido a administração a denunciar o caso.
Francisco Bandeira vice-presidente da CGD
Os alegados ilícitos de que estão acusados, pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Armando Vara e Francisco Bandeira constituem, se resultarem numa condenação, uma contra-ordenação muito grave, cuja penalização máxima é de sete milhões de euros.
Segundo noticiou ontem o "Público", o regulador do mercado de capitais acusou, há dois meses, o antigo e o actual vice-presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD) de terem tido conhecimento (e não terem impedido) de ilícitos no financiamento, em 2006 e 2007, das ofertas públicas de venda (OPV) da Galp e REN e da oferta pública de subscrição (OPS) da Martifer. Estão ainda acusados mais sete profissionais do banco, dois directores-gerais e cinco colaboradores das agências das Amoreiras (Lisboa) e Vizela.