«O Executivo socialista, que governa o município de Vizela, começa a ficar cansado de tanta especulação e ameaças sem fundamento em torno do Plano de Pormenor da Zona Envolvente da Fábrica das Sedas.Com vista a que as questões “legais e políticas” levantadas pelo deputado Miguel Machado, na última Assembleia Municipal, fiquem, de uma vez por todas, respondidas, o Executivo socialista refere o seguinte:
1º - O Plano de Pormenor das Sedas de Vizela pode conter normas contrárias ao disposto no PDM, procedendo, por essa via, à alteração ou revogação de normas constantes do PDM;
2º - Essa possibilidade está legalmente prevista no artigo 25º, nº 3, do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), norma que, expressamente, adopta o princípio da hierarquia flexível como princípio fundamental que rege as relações entre os vários instrumentos de gestão territorial;
3º - Em cumprimento dessa norma, o artigo 32º do Regulamento do Plano de Pormenor procede à revogação expressa do PDM de Guimarães para a área do plano;
4º - Com a entrada em vigor do Plano de Pormenor, a Câmara Municipal inicia um procedimento de alteração do PDM por adaptação, previsto no artigo 97º do RJIGT, para fazer incorporar as alterações do Plano de Pormenor das Sedas de Vizela no PDM, mediante a alteração das correspondentes peças escritas e desenhadas;
5º - Este procedimento de alteração do PDM será aprovado por deliberação da Assembleia Municipal nos termos do artigo 79º, número 1, do RJIGT;
6º - Conforme fica demonstrado, o Município de Vizela, no cumprimento estrito da lei, colocou em acção todos os mecanismos legais destinados a prevenir o conflito de normas entre planos.
Fica, assim, demonstrado que a “Coligação Por Vizela” nada mais sabe fazer do que levantar um conjunto de suspeições que têm, apenas, perturbações de ordem política junto da população vizelense.
Por vezes, Dr. Miguel Machado e Dr. Miguel Lopes, tanta vaidade de conhecimento que levantam, no aspecto jurídico, transforma-se em veleidade, o que já começou a ser o caso.
Esperamos, assim, com este comunicado, que a população de Vizela fique esclarecida sobre o trabalho que o Executivo socialista está a fazer relativamente ao Plano de Pormenor da Zona Envolvente da Sedas».
O Executivo socialista da Câmara Municipal de Vizela