A cerimónia contará com a presença do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Braga e vai ter lugar no auditório dos Bombeiros Voluntários de Vizela, pelas 14.30h.
Desta forma, a autarquia cria mais uma estrutura de apoio ao munícipe, neste caso, colmatando as necessidades específicas dos vizelenses que emigraram e decidiram fixar-se noutros países.
GAE - Gabinete de Apoio ao Emigrante
O que é?
O GAE á uma estrutura de apoio ao emigrante, criada através da celebração de um Acordo de Cooperação entra a Câmara Municipal de Vizela e a Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP).
Este Gabinete destina-se a apoiar os munícipes que tenham estado emigrados, estejam em vias de regresso ou que ainda residam nos países de acolhimento.
Objectivos:
- Informar os emigrantes sobre os seus direitos;
- Contribuir para a resolução dos problemas apresentados;
- Prestar apoio junto de outros organismos Públicos;
- Prestar um serviço eficiente, atencioso e humano.
- Fomentar a inter-relação entre a Câmara Municipal e as Comunidades de Emigrantes Portuguesas;
Destinatários:
Munícipes que tenham estado emigrados, estejam em vias de regresso ou que ainda residam nos países de acolhimento:
- Reformado(a)
- Inválido(a)
- Jovens em situação escolar
- Viúva e filhos órfãos
- Jovens com ambições empresariais
Competências/ Assuntos a tratar:
· O GAE informa em matérias de:
- Segurança Social
- Acidentes de trabalho e doenças profissionais
- Pensão de velhice / Reforma
- Pensão de viuvez
- Prestação de invalidez
- Troca de carta de condução
- Ingresso no ensino superior
- Passaporte
- Informação sobre legalização de viaturas
- Informação sobre equivalências e/ ou reconhecimento de habilitações literárias
- Nacionalidade
- Vistos de entrada em Portugal
- Apoio à criação de emprego
- Informação sobre os direitos / deveres para quem quer emigrar