A Assembleia da República aprovou hoje um projecto de resolução com medidas excepcionais para recuperar a Agricultura portuguesa, reconhecendo a legitimidade e a pertinência das reivindicações que a CAP têm vindo apresentar publicamente ao longo dos últimos anos.
A aprovação deste projecto representa a inversão da política agrícola praticada nos últimos quatro anos, a qual contribuiu profundamente para a actual crise da Agricultura portuguesa, e devolve ao sector a sua verdadeira importância para a recuperação da economia nacional.
O documento agora aprovado recomenda ao governo 7 medidas anti-crise com efeito rápido na Agricultura, 5 medidas para o RPU ser pago atempadamente, 9 medidas para salvar o Proder e defender o interesse da Agricultura portuguesa junto da União Europeia.
A Agricultura portuguesa atravessa, de facto, a maior crise desde a adesão à União Europeia. Em muitos sectores verifica-se uma duplicação dos custos de produção e, em simultâneo, uma redução dos preços de venda para metade, comparativamente com a situação de há dois anos. A soma das receitas dos agricultores com o valor das ajudas comunitárias já não é suficiente para pagar os custos de produção, aumentando, de uma forma nunca vista, o risco de abandono da actividade agrícola em Portugal.
A adopção de medidas políticas nacionais de apoio ao sector agrícola, à semelhança do que está a acontecer noutros países da Europa como, por exemplo, a França, a Alemanha e a Espanha, é portanto essencial para salvar o sector agrícola em Portugal.
Deste modo, a CAP saúda a aprovação deste projecto de resolução por parte dos partidos políticos e espera que a decisão agora tomada venha a traduzir-se na implementação de medidas concretas para o sector.
CAP, 18 de Dezembro de 2009